A/C cientistas sociais

“As estatísticas são como bikinis num corpo humano: permitem ver bastante, de facto, mas não mostram o mais importante”.

(filósofo anónimo do século XXI)

Guantánamo e a simbologia contra-terrorista: uma resposta

Num comentário via facebook relativo ao post de ontem, Sérgio Loureiro afirmou o seguinte:

 ”Eu percebo a posição de princípio. Mas no mundo da política real, existem factos. E enquanto Guantanamo estiver aberto, certas coisas que lá se passaram (e outras) podem continuar escondidas. No momento em que se fechar Guantanamo, passa a existir uma luz legal em cima dessas zonas de sombra. A realidade política americana não está preparada para lidar com isto. Senão repara: Obama vai ter que explicar porque Guantanamo continua aberto, depois de ter prometido que fechava no espaço de um ano. Se ele está disposto a pagar o preço político de ter esta promessa não cumprida, é porque o preço político de cumprir a promessa é mais alto (e não deve ser pouco). Também não concordo com o teu preceito de que a “paz das nações” não se coaduna com os Jack Bauers. De facto, parece-me que Obama usa muito bem o proverbial “talk softly and carry a big stick”. É por ele demonstrar que não hesita em usar a realpolitik que se pode permitir matar piratas somalis, usar drones no Paquistão, fazer de Jack Bauer com o OBL, manter Guantanamo aberto, e dizer ao Bibi que a solução para a paz na Palestina passa pelas fronteiras de 67. Garanto que a análise custo-benefício destas coisas está feita e bem feita”.

Transcrevi o comentário porque este traz ideias interessantes que estimulam o debate e apontam novas direcções para a análise da questão de Guantánamo. Neste sentido, acrescento algumas ideias, dividadas por tópicos:

1 – A existência de um local como Guantánamo – A luta contra o terrorismo é vista como um combate que, por vezes, requer medidas excepcionais, pelo facto de o objecto a combater usar estratégias e instrumentos pouco susceptíveis de serem eficazmente combatidos com os meios habituais. Eu reconheço isso, e quem estuda contraterrorismo sabe que é assim. Neste sentido, poder-se-ia chegar mais longe, dizendo que saber-se da existência de um local como Guantánamo é positivo, se se considerar que locais “acima da lei” existirão sempre e, apesar de tudo, sabe-se mais sobre Guantánamo do que sobre outros locais que nem se sabe se existem – mas que existem.

2 – Excepcionalidade - O problema com Guantánamo e com os desenvolvimentos a que tem sido sujeito está no factor “excepção”. Em muitos casos (quase todos?), podem não existir razões suficientes que justifiquem a manutenção dos prisioneiros em condições tão excepcionais. Para muitos analistas, Guantánamo não deveria sequer existir; mas mesmo quem defende a sua existência costuma reconhecer a insuficiência das provas que retêm muitos dos prisioneiros neste centro. A excepcionalidade que poderia justificar Guntánamo (aos olhos de alguns analistas) não se alarga a todos os prisioneiros, e as perspectivas actuais, baseadas em legislação que congressistas e senadores estão a tentar aprovar, apontam para uma “normalização da excepcionalidade”: os critérios para justificar a excepcionalidade serão menos apertados.

O texto anterior tem, portanto, duas ideias de partida:

• A promessa de Obama de fechar Guantánamo não se cumpriu
• A promessa de Obama de fechar Guantánamo parece estar mais longe de se cumprir

3 – “Talk softly and carry a big stick” - Sim, Obama desilude os seus apoiantes mais pacifistas. E ainda bem. Desgraçado o mundo em que os pacifistas fanáticos prevaleçam. Mas julgo que a retórica e a simbologia do pós 11 de Setembro têm de ser ultrapassadas, e não o serão enquanto um lugar como Guantánamo estiver a funcionar a todo o gás. Além disso, como referi ontem, isso poderia ser mais eficaz no longo prazo.

4 – E a UE? - A política contra-terrorista da UE consubstancia-se num conjunto de instrumentos que visam reforçar a cooperação policial e judicial entre os Estados membros e num conjunto de acções ao nível da política externa. Toda a actuação europeia privilegia a dimensão legal deste combate em detrimento da dimensão militar, com o objectivo de desglamourizar o terrorismo islâmico. O Coordenador da Luta Anti-Terrorista na UE afirma que os prisioneiros de Guantánamo fazem parte do discurso dos terroristas, enquanto que dos condenados pelos atentados de Madrid ninguém ouve falar. E isso é verdade. Mas esta retórica desmonta-se quando confrontada com situações-limite. Exemplos? A UE advoga o fecho de Guantánamo, mas depois muito poucos países europeus estão dispostos a acolher antigos prisioneiros (Portugal é uma excepção a esta tendência, uma vez que alberga dois sírios que estiveram naquela base). E a UE advoga o primado da lei e do direito, enquanto dá os parabéns a Obama pelo “huge sucess” que foi a morte de Bin Laden.

ANÁLISE :: Guantánamo e a simbologia contra-terrorista

Getliberty.org

Para além de benefícios políticos evidentes, a Administração Obama deveria aproveitar a morte de Bin Laden para retirar dividendos estratégicos de longo prazo, no que à segurança diz respeito. Para os americanos, a morte de Bin Laden foi um sucesso político e militar com implicações ao nível simbólico e operacional. Mas, para que estas implicações (em ambos os planos) fossem efectivamente optimizadas, o passo seguinte teria de ser dado. E esse passo seria fechar Guantánamo.

As perspectivas relativas a este desfecho não são optimistas. Guantánamo tem sido uma pedra no sapato de Obama, uma pedra que dificulta a sua caminhada em direcção a uma das suas principais promessas. Fechar Guantánamo está cada vez mais longe, à medida que senadores como John McCain e Lindsay Graham e o congressista Buck McKeon vão propondo legislação que torna a excepcionalidade de Guantánamo menos excepcional, alargando os casos em que a detenção sem julgamento é permitida e afrouxando o freio que separa a regra da excepção. Se Bin Laden é o símbolo do terrorismo islamista do século XXI, Guantánamo é o símbolo nefasto do contra-terrorismo americano pós 11 de Setembro. Se acabar com um símbolo comportasse acabar com outro, poderíamos começar a pensar em passar para um nova fase. Assim, não.  

Morte de Bin Laden (II)

Uma das questões mais discutidas pelos analistas (e por qualquer um com uma conta de facebook ou um blog) prende-se com as implicações que esta morte terá na actividade terrorista. Estaremos mais seguros? Is the world a better place? Estará a al Qaeda decapitada? Isto é o fim do terrorismo (esta é a minha preferida)?

Na história do terrorismo e da violência política há exemplos para as duas tendências opostas que advêm da morte de um líder: (i) redução da actividade do grupo ou (ii) aumento da actividade, resultado do desejo de vingança e da radicalização de militantes que se encontravam num patamar inferior ao estado que leva alguém a cometer atentados terroristas. Julgo que este segundo cenário é bastante mais provável, ainda que a al Qaeda tenha vindo a ser progressivamente encurralada pela acção dos Estados Unidos no Paquistão e no Afeganistão. Aquele aumento, a concretizar-se, viria sobretudo de grupos ideologicamente afiliados e sobre os quais a figura de Bin Laden exercia uma força simbólica e encorajadora. A forma de actuação que inaugurou com o ataque ao USS Cole e às Embaixados dos EUA no Quénia e na Tanzânia, em finais dos anos 90, marcou um nova fase no terrorismo internacional de vocação islâmica e claramente abriu as portas a um conjunto de actos que se verificaram, sobretudo, após os atentados de Setembro de 2001. Nesse sentido, muitos grupos e células reviam-se na figura de Bin Laden, ainda que o poder deste fosse, desde há muito, mais de natureza simbólica do que propriamente operacional.

Morte de Bin Laden (I)

A morte de Bin Laden é uma notícia altamente relevante. Mas não é por isso que deve ser necessariamente qualificada como boa ou má. Admitindo que a sua morte fosse um objectivo táctico muito importante das forças norte-americanas, nem por isso temos de ficar contentes, rejubilando com este resultado. Por muito ingénuo que possa soar, sinto-me desconfortável a ouvir Obama dizer que se fez justiça. “Agora que finalmente o matámos, fez-se justiça”. Não. Não é uma justiça repadora, obviamente, nem corrige nada. Era um objectivo político e militar politica e militarmente legítimo, mas não era algo do foro da justiça.

Vindo eu de um país que aboliu a pena de morte há bem mais de 100 anos, sendo o primeiro país do mundo a fazê-lo, custa-me ouvir o nosso MNE, em comunicado, dar os parabéns aos EUA pela morte de uma pessoa. Lamento, mas não deixo de achar um pouco medieval.