Guantánamo e a simbologia contra-terrorista: uma resposta

Num comentário via facebook relativo ao post de ontem, Sérgio Loureiro afirmou o seguinte:

 ”Eu percebo a posição de princípio. Mas no mundo da política real, existem factos. E enquanto Guantanamo estiver aberto, certas coisas que lá se passaram (e outras) podem continuar escondidas. No momento em que se fechar Guantanamo, passa a existir uma luz legal em cima dessas zonas de sombra. A realidade política americana não está preparada para lidar com isto. Senão repara: Obama vai ter que explicar porque Guantanamo continua aberto, depois de ter prometido que fechava no espaço de um ano. Se ele está disposto a pagar o preço político de ter esta promessa não cumprida, é porque o preço político de cumprir a promessa é mais alto (e não deve ser pouco). Também não concordo com o teu preceito de que a “paz das nações” não se coaduna com os Jack Bauers. De facto, parece-me que Obama usa muito bem o proverbial “talk softly and carry a big stick”. É por ele demonstrar que não hesita em usar a realpolitik que se pode permitir matar piratas somalis, usar drones no Paquistão, fazer de Jack Bauer com o OBL, manter Guantanamo aberto, e dizer ao Bibi que a solução para a paz na Palestina passa pelas fronteiras de 67. Garanto que a análise custo-benefício destas coisas está feita e bem feita”.

Transcrevi o comentário porque este traz ideias interessantes que estimulam o debate e apontam novas direcções para a análise da questão de Guantánamo. Neste sentido, acrescento algumas ideias, dividadas por tópicos:

1 – A existência de um local como Guantánamo – A luta contra o terrorismo é vista como um combate que, por vezes, requer medidas excepcionais, pelo facto de o objecto a combater usar estratégias e instrumentos pouco susceptíveis de serem eficazmente combatidos com os meios habituais. Eu reconheço isso, e quem estuda contraterrorismo sabe que é assim. Neste sentido, poder-se-ia chegar mais longe, dizendo que saber-se da existência de um local como Guantánamo é positivo, se se considerar que locais “acima da lei” existirão sempre e, apesar de tudo, sabe-se mais sobre Guantánamo do que sobre outros locais que nem se sabe se existem – mas que existem.

2 – Excepcionalidade - O problema com Guantánamo e com os desenvolvimentos a que tem sido sujeito está no factor “excepção”. Em muitos casos (quase todos?), podem não existir razões suficientes que justifiquem a manutenção dos prisioneiros em condições tão excepcionais. Para muitos analistas, Guantánamo não deveria sequer existir; mas mesmo quem defende a sua existência costuma reconhecer a insuficiência das provas que retêm muitos dos prisioneiros neste centro. A excepcionalidade que poderia justificar Guntánamo (aos olhos de alguns analistas) não se alarga a todos os prisioneiros, e as perspectivas actuais, baseadas em legislação que congressistas e senadores estão a tentar aprovar, apontam para uma “normalização da excepcionalidade”: os critérios para justificar a excepcionalidade serão menos apertados.

O texto anterior tem, portanto, duas ideias de partida:

• A promessa de Obama de fechar Guantánamo não se cumpriu
• A promessa de Obama de fechar Guantánamo parece estar mais longe de se cumprir

3 – “Talk softly and carry a big stick” - Sim, Obama desilude os seus apoiantes mais pacifistas. E ainda bem. Desgraçado o mundo em que os pacifistas fanáticos prevaleçam. Mas julgo que a retórica e a simbologia do pós 11 de Setembro têm de ser ultrapassadas, e não o serão enquanto um lugar como Guantánamo estiver a funcionar a todo o gás. Além disso, como referi ontem, isso poderia ser mais eficaz no longo prazo.

4 – E a UE? - A política contra-terrorista da UE consubstancia-se num conjunto de instrumentos que visam reforçar a cooperação policial e judicial entre os Estados membros e num conjunto de acções ao nível da política externa. Toda a actuação europeia privilegia a dimensão legal deste combate em detrimento da dimensão militar, com o objectivo de desglamourizar o terrorismo islâmico. O Coordenador da Luta Anti-Terrorista na UE afirma que os prisioneiros de Guantánamo fazem parte do discurso dos terroristas, enquanto que dos condenados pelos atentados de Madrid ninguém ouve falar. E isso é verdade. Mas esta retórica desmonta-se quando confrontada com situações-limite. Exemplos? A UE advoga o fecho de Guantánamo, mas depois muito poucos países europeus estão dispostos a acolher antigos prisioneiros (Portugal é uma excepção a esta tendência, uma vez que alberga dois sírios que estiveram naquela base). E a UE advoga o primado da lei e do direito, enquanto dá os parabéns a Obama pelo “huge sucess” que foi a morte de Bin Laden.

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