Tratados

Luta contra o terrorismo na UE

tratadoLisboaAgora que falta cada vez menos para que o Tratado de Lisboa entre em vigor, faz sentido olhar novamente para o seu conteúdo e perceber o que vai mudar. Nas áreas mais caras a este blog, as alterações serão de monta, reflectindo uma tendência de expansão de competências e de eficiência nos domínios da política externa, de segurança e de defesa.

Analisarei em breve em que medida a entrada em vigor do Tratado de Lisboa afectará a abordagem europeia à luta contra o terrorismo. Nos domínios da segurança e defesa, de forma mais ou menos ambiciosa, esse trabalho já tem sido feito. Mas no domínio da luta contra o terrorismo na UE, muito há ainda a fazer, seja ao nível académico, seja ao nível da prática. Não faltam exemplos paradigmáticos destas lacunas. Deixo um:

Foi apenas após os ataques de 11 de Setembro que os 15 estados membros acordaram os termos do Mandado de Detenção Europeu, um expediente que estava em discussão havia já alguns anos e permitia facilitar a detenção de um determinado suspeito no território da UE. Em Fevereiro de 2005, um relatório da Comissão alertou para o facto de 11 dos então 25 estados membros terem cometido erros na transposição do Mandato de Detenção para as respectivas legislações nacionais. Sendo a Alemanha um destes 11 estados, o Tribunal Constitucional alemão (verdadeiro case study de como pode um tribunal nacional influenciar e condicionar o processo de integração), meses depois, recusou um pedido espanhol de extradição de Mamoun Darkazanli, que havia sido acusado de ser interlocutor e assistente de bin Laden. Essa recusa baseou-se na alegada insuficiência da base legal que possibilitaria a extradição. Um ano depois dos atentados do 11 de Março, esta recusa caiu muito mal e Madrid ameaçou retaliar, alegando que iria libertar cerca de 50 suspeitos que, aos alemães, interessava interrogar.

Ao nível da segurança, cada Estado é um Estado. Cooperação não significa integração nem fusão. Em questões de segurança, cada um quer saber de si em primeiro lugar. O Tratado de Lisboa contribuirá para aproximar legislações e sensibilidades – mas não é um santo milagreiro.

Imagem: Daily Mail

Outubro 6, 2009 - Posted by | 1 | , , , ,

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