Tratados

Model United Nations da Universidade do Porto (UPMUN)

A academia portuguesa sente a falta de uma tradição forte do estudo das relações internacionais na cidade do Porto. Sem prejuízo do trabalho das Universidades Lusíada, Fernando Pessoa e Lusófona (assim como da Moderna, noutros tempos), a lacuna existente na Universidade do Porto foi sendo a nota dominante durante muitos anos. Recentemente, a Faculdade de Letras lançou a sua Licenciatura em Linguas e Relações Internacionais, assim como o Mestrado em História, Relações Internacionais e Cooperação. O dinamismo e a qualidade dos seus alunos já me havia sido transmitido pelo Prof. John Greenfield, que coordena a licenciatura, e fica agora demonstrado pela iniciativa de organizar um Model United Nations na Universidade do Porto, nos dias 21 e 22 de Maio. Conforme se pode ler no site do evento, o “UPMUN à imagem dos outros eventos académicos que seguem este conceito, consistirá numa simulação da actividade da Organização das Nações Unidas (ONU), nomeadamente do Conselho Económico e Social (ECOSOC) e Conselho de Segurança, com o intuito de proporcionar aos participantes a oportunidade de desenvolverem competências em termos de negociação e de resolução de problemas e de conflitos, bem como as suas capacidades de argumentação e o seu espírito crítico. Aspectos estes, que consideramos importantes, não só para os estudantes de formação em Relações Internacionais, mas para todos os alunos que tenham ou que pretendam ter um entendimento mais aprofundado sobre questões da actualidade internacional, cooperação, multiculturalismo, independentemente do curso que frequentam.”

Esperemos que o dinamismo se mantenha como regra nesta nova vaga de RI no Porto, e que o apuramento de uma massa crítica neste domínio científico na Invicta seja uma realidade dentro em breve.

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Abril 30, 2010 Posted by | Sem categoria | , | 1 Comentário

Tymochenko, ou Bruxelas vs Moscovo

Para os analistas de política internacional nunca falta trabalho. Nunca faltam acontecimentos importantes, simbólicos, com capacidade para moldar o futuro. Por estes dias, há a crise política na Tailândia, a polémica em torno do processo a Baltazar Garzón, as eleições na Grã-Bretanha e as de Novembro, nos Estados Unidos, a onda de criminalidade no México, e por aí fora. Mas de tudo o que tem sido notícia recentemente o que mais impressiona é a crise política e a violência na Ucrânia, no Parlamento e fora dele, por surgir em sequência de claras manifestações de pro-moscovismo do Presidente Yanukovich. O ódio e a violência de actos e palavras demonstram que, na Ucrânia, a História ainda não está resolvida e que a memória de décadas recentes ainda está presente. Mas mostra também, no fundo, a luta fraticida e fracturante em torno de uma opção estratégica por uma cidade: ou Moscovo ou Bruxelas. E é Yulia Tymochenko quem está certa – e já o está pelo menos desde Maio – Junho de 2007, quando publicou na Foreign Affairs um artigo intitulado “Containing Russia“:

Russia’s imperial ambitions did not end with the fall of the Soviet Union. The Kremlin has returned to expansionism, trying to recapture great-power status at the expense of its neighbors, warns one of Ukraine’s most prominent politicians. The United States and Europe must counter with a strong response — one that keeps Russia in check without sparking a new Cold War.

“(…) I do not believe that a new Cold War is under way or likely. Nevertheless, because Russia has indeed transformed itself since Putin became president in 2000, the problem of fitting Russia into the world’s diplomatic and economic structures (particularly when it comes to markets for energy) raises profound questions. Those questions are all the more vexing because Russia is usually judged on the basis of speculation about its intentions rather than on the basis of its actions.(…)”

Abril 29, 2010 Posted by | Sem categoria | , | 2 comentários

Europa e os extremos

A extrema direita continua a ganhar espaço nos eleitorados europeus. Deste fim-de-semana resultam os 16,67% de votos (correspondentes a 47 deputados) do Jobbik nas legislativas húngaras e os 15,62 nas presidenciais austríacas. Holanda, Bélgica e vários outros estados membros apresentam a mesma tendência. Vem nos livros: a crise sobe, o desemprego aumenta, e quem paga é o imigrante e a minoria.

Abril 26, 2010 Posted by | Sem categoria | | Deixe um comentário

Agora sim, as relações Washington-Tel Aviv podem entrar nos eixos

No passado dia 17, a imprensa internacional noticiou que as autoridades israelitas estavam a confiscar os novos iPad. Não só não estavam a ser vendidos (a pré-venda começa apenas em Maio) como estavam a ser literalmente confiscados. Levantaram-se dúvidas acerca dos motivos para esta acção (interferência com as comunicações israelitas, segurança, etc), mas o Ministro das Comunicações esclareceu que a tecnologia do sistema de wireless dos iPad, de origem americana, é mais potente que a permitida na Europa e em Israel, e que portanto violava a lei israelita. Vários especialistas estranharam o argumento, uma vez que tal nunca havia sido alegado em relação a iPhones, Blackberrys ou outros dispositivos semelhantes de fabrico norte-americano. Para os habitantes de Tel Aviv, os maiores consumidores de gadgets que alguma vez vi, deve ter sido dramático, mas aparentemente a situação estará resolvida, e a sua utilização será permitida a partir de hoje. Um novo fôlego na resolução da crise Washington-Tel Aviv… 

Se, para além do fait divers, se quiser perceber qual o estado das relações entre os Estados Unidos e Israel, pode ler-se: 

Time for an Obama Trip to Israel?
President Obama sees the Israeli-Palestinian conflict as a national security issue. But badly strained U.S.-Israel relations mean progress is unlikely unless Obama travels to Israel on a trust-building mission, says Middle East expert Daniel Brumberg.

U.S.-Israel: Unsettled Relationship. Entrevista de Deborah Jerome a Elliott Abrahams, Steven Cook, Leslie Gelb, Daniel Senor e a Steven Simon.

Obama Recharged US – Mideast Policy – Walter Russell Mead, Henry A. Kissinger Senior Fellow for U.S. Foreign Policy

Abril 25, 2010 Posted by | Sem categoria | , | Deixe um comentário

Forte golpe na liderança da Al-Qaeda no Iraque

Enquanto se aguarda mais informação acerca da morte de Abu Ayyub al-Masri and Abu Omar al-Baghdadi, os dois líderes da Al-Qaeda no Iraque, ressalta a importância da cooperação entre as forças americanas e iraquianas na consecussão deste feito. A  criação de um corpo de forças de segurança eficaz faz parte dos objectivos de qualquer operação de statebuilding, e é isso que se tem verificado no Iraque.

Esta operação, na qual morreu um soldado americano, teve como ponto decisivo a interferência, por parte de uma agência iraquiana, de comunicações  entre alguns membros da Al-Qaeda, tendo levado à detenção de alguns militantes nos últimos dias. Foi esta circunstância que permitiu a localização do local onde os dois líderes se encontravam, num buraco, onde os seus corpos foram encontrados após uma operação que envolveu ataques com mísseis mas também forças terrestres.

Na imagem da CNN reproduzida aqui, o Primeiro-Ministro iraquiano Nuri al-Mariki comunica a morte dos terroristas e apresenta as suas fotografias.

Abril 19, 2010 Posted by | 1 | , , | Deixe um comentário

Bruxelas, Washington e os pontos nos ii

Na conferência em que me encontro agora, a sessão mais interessante tinha o sugestivo nome “Do Transatlantic Relations Still Matter?” Como bem apontou o Embaixador francês no Canadá, para muita gente, esta questão no fundo significava: “Does Europe Still Matter?” Mas a verdade é que as relações transatlânticas nunca foram tão boas como tem acontecido desde o fim da guerra fria.

Contrariando discursos como os de Robert Kagan sobre Marte e Vénus, e assumpções/generalidades que dizem que a UE e os EUA, sobretudo durante a Administração Bush, se afastaram definitivamente, alguns analistas dizem precisamente o contrário. Andrew Moravcsik, da Universidade de Princeton, é deliciosamente persuasivo ao dizer que, mesmo na questão mais suspeita – intervenções militares dos EUA – a sintonia Bruxelas-Washington nunca foi tão forte. Durante a Guerra Fria, e desde a guerra da Coreia, praticamente todas as intervenções americanas tiveram a oposição dos (Estados) europeus. Vietname, Nicarágua, Suez, entre tantas outras, criaram verdadeiras crises atlânticas. Em sentido contrário, desde os anos 90, das várias intervenções “out of area” dos americanos, apenas a Guerra do Iraque (somente a segunda, porque em relação à primeira não houve problemas) gerou oposição europeia. E esta constatação surge na área que, normalmente, a incompatibilidade é apontada como sendo mais evidente. O resto é a democracia, comércio, direitos humanos, liberdades individuais, cooperação militar e estratégica, partilha de informação, investimento em conhecimento científico, e por aí fora.

Além disso, por muito que a retórica dominante aponte alegadas incompatibilidades insanáveis em muitas questões, em áreas como o contra-terrorismo, por exemplo, a “realidade real”, a implementação na prática, mostra uma cooperação que, hoje, é maior do que era há anos atrás. Na verdade, os preconceitos gerados à volta do inquilino da Casa Branca fazem toda a diferença para a maior parte dos analistas. Já reparam que Guantánamo continua por fechar, Israel continua a expandir os colonatos, não há qualquer miragem de processo de paz no Médio Oriente e a situação no eixo Afeganistão/Paquistão piorou? E já lá vai ano e meio.

Abril 17, 2010 Posted by | 1 | , , , | Deixe um comentário

Gaza ocupada?

Federico Sperotto, para o OpenDemocracy – Despite its withdrawal of forces on the ground in 2005, Israel continues a virtual occupation of the Gaza Strip and, in so doing, assumes the responsibilities of an occupying power under international law. Vale a pena ler o resto, relembrando que a UE tem um missão no terreno – cuja utilidade é paradigmaticamente nula.

Abril 13, 2010 Posted by | 1 | , , | Deixe um comentário

Ainda – e sempre – as relações transatlânticas

Numa perspectiva europeia, qual foi a importância das políticas adoptadas pela Administração Bush no pós-11 de Setembro? De que forma o intenso debate intra-europeu e transatlântico aquando da Guerra do Iraque influenciou a consciência colectiva europeia e ajudou a criar consensos para a definição de objectivos comuns mais ambiciosos? Será que podemos dizer que, por oposição aos EUA, a UE pôde “aumentar” o chamado “menor denominador comum”? Se sim, essa “elevação da fasquia” deu-se apenas no âmbito da política externa e de segurança ou alastrou a outros domínios? Será o Tratado de Lisboa ainda um reflexo indirecto dessa tendência?

Para procurar a resposta a estas e outras questões participarei numa Conferência do Council for European Studies da Universidade de Columbia. A Seventeenth International Conference terá lugar em Montreal entre 15 e 17 de Abril, e o painel em que estou inserido tem o nome “The George W. Bush Administration and the Development of ESDP“. O paper chama-se “Against All Odds: ESDP Developments in the Fight Against Terrorism during the Bush Administration“, e o resumo é o seguinte: 

Evidence shows that the terrorist attacks of 9/11 acted as an alarm call in the EU, leading to important developments in its foreign, security and defence policies. Milestone EU documents of the post-9/11 era such as the Laeken Declaration on the Future of Europe, the European Security Strategy (ESS) and the Treaty Establishing a Constitution for Europe reflected a growing concern about the threat posed by post-national terrorism, but modelled an EU approach that is different from the one adopted by Washington. Transatlantic debates on “new Europe vs old Europe” and pan-European introspections such as Habermas and Derridas’ “core Europe” influenced this autonomous path adopted by the EU as regards its foreign, security and defence polices, more specifically its approach to the fight against terrorism.

Being officially and theoretically established by several European Councils from 1999, the European Security and Defence Policy (ESDP) had not been conceived to fight terrorism, as this was generally perceived in the EU as an internal threat and, then, addressed under EU’s third pillar, relating to Justice and Home Affairs. Notwithstanding, 9/11 events contributed to a shift in this approach, and the European Council of Seville in June 2002 acknowledged the importance of the contribution of its Common Foreign and Security Policy (CFSP), including its European Security and Defence Policy (ESDP), in the fight against terrorism. The ESS of 2003 and many other documents further stressed that idea in identifying terrorism as one of the major threats confronting European security. Against this background, the aim of this paper is to examine and discuss the developments on ESDP in the Bush years, more specifically in what regards the development of an autonomous EU approach to the fight against terrorism; it shall appraise how this approach towards counterterrorism has challenged the EU security system and how the EU has adapted to it.

Abril 12, 2010 Posted by | 1 | , , , , , , | Deixe um comentário

Lech Kaczynski – resenha nacional e internacional

O Homem que não tinha medo de ser polémico” – Público

Vídeo do comentário de Bernardo Pires de Lima na TVI

Alexandre Guerra, “As trágicas coincidências da história” – O Diplomata

Poland mourns the death of president, other top officials in plane crash” – Washington Post

Lech Kaczynski, un anti-communist profondément catholique” – Libération

Le Président russe ordonne une ‘enquete minutieuse’” – Le Monde

Neal Ascherson, “Phantoms that hunt the people return” – The Guardian

Tributes pour in after Polish plane tragedy” – EU Observer

Lech Kaczynski, a staunt friend of Polish Jewry” – Haaretz

A nation in mourning” – Daily Mail

Jan Puhl, “The Tragic End of Kaczynski’s National Mission“, Der Spiegel

Imagem: Daily Mail

Abril 11, 2010 Posted by | 1 | Deixe um comentário

Robert Fisk em Matosinhos

A Câmara de Matosinhos realiza mais um festival “Literatura em Viagem“, que este ano decorrerá entre 17 e 20 de Abril. Entre muitos motivos de interesse destaco a presença de Robert Fisk na sessão “Literatura e Guerra”. Robert Fisk é correspondente do Independent para o Médio Oriente e tem sido enviado de vários órgãos de comunicação britânicos naquela região desde há mais de 25 anos. Da sua obra destaca-se “A Grande Guerra Pela Civilização – A Conquista do Médio Oriente“, publicado em 2008 pelas Edições 70. Este vídeo promocional tem a sua piada…

16h30 – Galeria Municipal

1º Mesa “Literatura e Guerra
Robert Fisk (Inglaterra)
Mimmo Cándito (Itália)
Carlos Vale Ferraz
Hubert Haddad (Tunísia)
Cândida Pinto
Mod.: José Mário Silva

Abril 9, 2010 Posted by | 1 | Deixe um comentário

ANÁLISE :: Estratégia Europeia de Segurança Interna

Ao apresentar a sua Estratégia de Segurança Interna (em versão preliminar), a UE vem colmatar uma lacuna na sua documentação oficial, uma vez que “o conceito estratégico europeu” estava apenas centrado na sua vertente externa. A Estratégia Europeia de Segurança, apresentada em 2003 e revista em 2008 durante a presidência francesa, focava-se apenas em ameaças externas e, por isso, tornava-se necessário sintonizar a UE com a corrente que defende que,  com a crescente assimetria e complexidade de ameaças, faz cada vez menos sentido traçar fronteiras rígidas entre segurança/ameaças externas, por um lado, e segurança/ameaças internas, por outro.

É com este pensamento que esta versão preliminar da Estratégia Europeia de Segurança Interna, que a presidência espanhola apresentara como uma das suas prioridades, refere que é necessário usar uma “abordagem ampla e abrangente ao conceito de segurança interna“, que tenha também em conta a chamada “dimensão externa da segurança interna“, prosseguida por virtude da cooperação com países terceiros. Esta abordagem vai também de encontro ao estipulado no Tratado de Lisboa, sobretudo no que se refere ao fim da estrutura dos pilares, mitigando algumas das barreiras entre o segundo e o terceiro pilar, agilizando, assim, os processos de tomada de decisão em matérias relativas ao chamado Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça – matérias alocadas previamente ao terceiro pilar e, por isso, sujeitas a decisão por unanimidade. Com efeito, só uma abordagem abrangente e flexível pode (eventualmente, e em última instância) alcançar o objectivo proposto de caminhar para um “modelo europeu de segurança“.

Não obstante, e apesar de seguir a mesma estrutura discursiva da Estratégia Europeia de Segurança de 2003, este documento falha por três motivos: i) coloca no mesmo plano, sem hierarquias ou explicitação de diferenças, ameaças como o terrorismo e ameaças como catástrofes naturais ou acidentes de viação; ii) ainda que se trate de um documento estratégico, enuncia os princípios gerais de forma relativamente acertada mas não desce ao plano concreto e, no fundo, tem um discurso pouco assertivo; iii) apresenta uma linguagem excessivamente suave para o tipo de objectivos do documento e para a matéria em causa – a referência ao “diálogo enquanto forma de resolução de diferendos” e a questões como a tolerância, o respeito e a liberdade de expressão, era escusada num documento desta natureza. (corrigido)

NOTA – Já após a publicação deste post, um leitor deste blog, Julien Frisch, veio acrescentar que esta Estratégia foi aprovada pelo Conselho Europeu de 26 de Março, pelo que já se encontra em vigor.

Abril 8, 2010 Posted by | 1 | , | 2 comentários

Estratégia Europeia de Segurança Interna (I)

No final de Fevereiro, a UE, nomeadamente a Presidência do Conselho, apresentou o Projecto de Estratégia Europeia de Segurança Interna, um documento que surge no âmbito do Programa de Estocolmo e do Tratado de Lisboa, e que visa complementar a Estratégia Europeia de Segurança, de 2003 (revista em 2008). O objectivo principal está enunciado logo no subtítulo: “Em Direcção a Um Modelo Europeu de Segurança“. Esta é apenas uma visão preliminar do documento, destinada ao debate e a revisão posterior.

Do ponto de vista dos princípios, o documento estipula claramente que “A Europa deve consolidar o seu modelo de segurança, baseado nos princípios e valores da União: respeitos pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais, primazia do direito, democracia, diálogo, tolerância, transparência e solidariedade” (pág. 3). Hoje exponho aqui as bases do documento – princípios de actuação, tipificação de ameaças e linhas gerais de orientação, e amanhã prosseguirei com a análise.

Nesse sentido, os princípios que devem orientar a actuação da UE são:

  • Respeito por           
    • Direitos fundamentais
    • Protecção internacional
    • Primado do direito
    • Privacidade
  • Protecção de todos os cidadãos
  • Transparência e responsabilização
  • Diálogo enquanto forma de resolução de diferendos; tolerância, respeito e liberdade de expressão
  • Integração e inclusão social e luta contra discriminação
  • Solidariedade entre Estados membros
  • Confiança mútua enquanto princípio-base para uma cooperação bem sucedida

Estes princípios deverão balizar uma actuação que se destina a enfrentar um conjunto de ameaças à segurança interna (entendida aqui num semtido amplo e abrangente), que se encontram claramente tipificadas no documento:

  • Terrorismo
  • Crime sério (serious) e organizado
  • Cibercrime
  • Crime transfronteiriço
  • Violência em si mesma
  • Desastres naturais ou de origem humana
  • Outras situações (acidentes de viacção, p. ex.)

Para enfrentar estas ameaças – tão diferentes entre si – a UE deverá seguir um conjunto de linhas estratégicas que deverão envolver os vários orgãos institucionais que estão ao serviço do cumprimento de objectivos relacionados com a chamada segurança interna. Essas linhas de actuação são as seguintes:

1 – Abordagem ampla e abrangente ao conceito de segurança interna

2 – Assegurar a supervisão judicial e democrática das actividades de segurança

3 – Prevenção e antecipação – abordagem proactiva e baseada em serviços de inteligência

4 – Desenvolvimento de um modelo abrangente de troca de informações

5 – Cooperação operacional

6 – Cooperação judicial em matéria criminal

7 – Gestão integrada de fronteiras

8 – Compromisso para com a inovação e o treino

9 – Dimensão externa da segurança interna – cooperação com países terceiros

10 – Flexibilidade para adaptação aos desafios futuros

Abril 7, 2010 Posted by | 1 | , | 3 comentários

Israel olha para a crise

Gideon ROSE: Do the Israelis view this as an attempt by the Obama administration to force Netanyahu to do something that will disrupt his coalition and make the government fall?

Ehud YAARI: Absolutely so. I think that the sense in Israel right now — and as I said, the prime minister is just about to land — is that Mr. Netanyahu and Barak — and it’s very important that he took with him the defense minister because he wanted to reassure President Obama that he is indeed talking about a two-state solution; that he is bringing his closest ally, the defense minister who was the man who made the proposals at Camp David 2000. But instead, he was presented by what is perceived at the moment, at least now, as a bend or break, with demands that are very difficult for him to accept.

Now, if the American moves are generated by the wish to see a different government in Israel, then I have to say that, number one, I don’t think that the Netanyahu coalition is about to disintegrate; and number two, I do not think that Kadima Party, Mrs. Livni, who seems to be viewed more favorably in Washington, that is going to join — to join the coalition anytime soon. And if it did — coalition (break down ) — and we go to early elections, I can assure you — and I’ll take the responsibility for that — that the right wing will win.

Entrevista para a Foreign Affairs de Gideon Rose a Ehud Yaari, Lafer International Fellow no Washington Institute for Near East Policy.

Abril 5, 2010 Posted by | 1 | , , , , | Deixe um comentário

Gémeos falsos aqui na secretária

Abril 1, 2010 Posted by | 1 | | Deixe um comentário

   

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