Tratados

Estratégia Europeia de Segurança Interna (I)

No final de Fevereiro, a UE, nomeadamente a Presidência do Conselho, apresentou o Projecto de Estratégia Europeia de Segurança Interna, um documento que surge no âmbito do Programa de Estocolmo e do Tratado de Lisboa, e que visa complementar a Estratégia Europeia de Segurança, de 2003 (revista em 2008). O objectivo principal está enunciado logo no subtítulo: “Em Direcção a Um Modelo Europeu de Segurança“. Esta é apenas uma visão preliminar do documento, destinada ao debate e a revisão posterior.

Do ponto de vista dos princípios, o documento estipula claramente que “A Europa deve consolidar o seu modelo de segurança, baseado nos princípios e valores da União: respeitos pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais, primazia do direito, democracia, diálogo, tolerância, transparência e solidariedade” (pág. 3). Hoje exponho aqui as bases do documento – princípios de actuação, tipificação de ameaças e linhas gerais de orientação, e amanhã prosseguirei com a análise.

Nesse sentido, os princípios que devem orientar a actuação da UE são:

  • Respeito por           
    • Direitos fundamentais
    • Protecção internacional
    • Primado do direito
    • Privacidade
  • Protecção de todos os cidadãos
  • Transparência e responsabilização
  • Diálogo enquanto forma de resolução de diferendos; tolerância, respeito e liberdade de expressão
  • Integração e inclusão social e luta contra discriminação
  • Solidariedade entre Estados membros
  • Confiança mútua enquanto princípio-base para uma cooperação bem sucedida

Estes princípios deverão balizar uma actuação que se destina a enfrentar um conjunto de ameaças à segurança interna (entendida aqui num semtido amplo e abrangente), que se encontram claramente tipificadas no documento:

  • Terrorismo
  • Crime sério (serious) e organizado
  • Cibercrime
  • Crime transfronteiriço
  • Violência em si mesma
  • Desastres naturais ou de origem humana
  • Outras situações (acidentes de viacção, p. ex.)

Para enfrentar estas ameaças – tão diferentes entre si – a UE deverá seguir um conjunto de linhas estratégicas que deverão envolver os vários orgãos institucionais que estão ao serviço do cumprimento de objectivos relacionados com a chamada segurança interna. Essas linhas de actuação são as seguintes:

1 – Abordagem ampla e abrangente ao conceito de segurança interna

2 – Assegurar a supervisão judicial e democrática das actividades de segurança

3 – Prevenção e antecipação – abordagem proactiva e baseada em serviços de inteligência

4 – Desenvolvimento de um modelo abrangente de troca de informações

5 – Cooperação operacional

6 – Cooperação judicial em matéria criminal

7 – Gestão integrada de fronteiras

8 – Compromisso para com a inovação e o treino

9 – Dimensão externa da segurança interna – cooperação com países terceiros

10 – Flexibilidade para adaptação aos desafios futuros

Abril 7, 2010 - Posted by | 1 | ,

3 comentários »

  1. […] :: Estratégia Europeia de Segurança Interna Ao apresentar a sua Estratégia de Segurança Interna (em versão preliminar), a UE vem colmatar uma lacuna na sua documentação oficial, uma vez que […]

    Pingback por ANÁLISE :: Estratégia Europeia de Segurança Interna « Tratados | Abril 8, 2010 | Responder

  2. One could note that the European Council, in its conclusions (page 10 of the PDF; last sentence) on 26 march has endorsed the Internal Security Strategy as drafted in February.

    Comentar por Julien Frisch | Abril 9, 2010 | Responder

  3. Julien, thanks a lot. I had missed that and will correct the post.

    Comentar por Bruno Oliveira Martins | Abril 9, 2010 | Responder


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