Tratados

ANÁLISE :: Estratégia Europeia de Segurança Interna

Ao apresentar a sua Estratégia de Segurança Interna (em versão preliminar), a UE vem colmatar uma lacuna na sua documentação oficial, uma vez que “o conceito estratégico europeu” estava apenas centrado na sua vertente externa. A Estratégia Europeia de Segurança, apresentada em 2003 e revista em 2008 durante a presidência francesa, focava-se apenas em ameaças externas e, por isso, tornava-se necessário sintonizar a UE com a corrente que defende que,  com a crescente assimetria e complexidade de ameaças, faz cada vez menos sentido traçar fronteiras rígidas entre segurança/ameaças externas, por um lado, e segurança/ameaças internas, por outro.

É com este pensamento que esta versão preliminar da Estratégia Europeia de Segurança Interna, que a presidência espanhola apresentara como uma das suas prioridades, refere que é necessário usar uma “abordagem ampla e abrangente ao conceito de segurança interna“, que tenha também em conta a chamada “dimensão externa da segurança interna“, prosseguida por virtude da cooperação com países terceiros. Esta abordagem vai também de encontro ao estipulado no Tratado de Lisboa, sobretudo no que se refere ao fim da estrutura dos pilares, mitigando algumas das barreiras entre o segundo e o terceiro pilar, agilizando, assim, os processos de tomada de decisão em matérias relativas ao chamado Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça – matérias alocadas previamente ao terceiro pilar e, por isso, sujeitas a decisão por unanimidade. Com efeito, só uma abordagem abrangente e flexível pode (eventualmente, e em última instância) alcançar o objectivo proposto de caminhar para um “modelo europeu de segurança“.

Não obstante, e apesar de seguir a mesma estrutura discursiva da Estratégia Europeia de Segurança de 2003, este documento falha por três motivos: i) coloca no mesmo plano, sem hierarquias ou explicitação de diferenças, ameaças como o terrorismo e ameaças como catástrofes naturais ou acidentes de viação; ii) ainda que se trate de um documento estratégico, enuncia os princípios gerais de forma relativamente acertada mas não desce ao plano concreto e, no fundo, tem um discurso pouco assertivo; iii) apresenta uma linguagem excessivamente suave para o tipo de objectivos do documento e para a matéria em causa – a referência ao “diálogo enquanto forma de resolução de diferendos” e a questões como a tolerância, o respeito e a liberdade de expressão, era escusada num documento desta natureza. (corrigido)

NOTA – Já após a publicação deste post, um leitor deste blog, Julien Frisch, veio acrescentar que esta Estratégia foi aprovada pelo Conselho Europeu de 26 de Março, pelo que já se encontra em vigor.

Abril 8, 2010 - Posted by | 1 | ,

2 comentários »

  1. […] external security policy and the lack of a common EU foreign policy in Lithuanian while Tratados couldn’t resist attacking the European Internal Security Strategy – a policy issue […]

    Pingback por bloggingportal.eu Blog & Support » Blog Archive » The Week in Bloggingportal: (Mis)Understanding Europe Multilingually | Abril 11, 2010 | Responder

  2. […] conferiu grande importância à Estratégia Europeia de Segurança Interna, aprovada recentemente e já aqui abordada, referindo que o conceito estratégico adoptado naquele documento deve ser flexível, e […]

    Pingback por Segurança Interna e Terrorismo em debate em Bruxelas « Tratados | Maio 14, 2010 | Responder


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