Tratados

“Desculpe, mas não pode entrar” – ou a actual relação UE-Israel

No dia 8 de Dezembro de 2009, uma delegação de Euro-Deputados deslocou-se propositadamente a Gaza para visitar in loco o estado da situação da população palestiniana. Na altura relatei aqui que, não obstante terem tido a aprovação prévia das autoridades israelitas, horas antes de entrarem neste território controlado pelo Hamas foram informados, pelas mesmas autoridades israelitas, que afinal não iam poder entrar. Nessa mesma tarde, o Conselho tinha reunido em Bruxelas e havia reiterado a inadmissibilidade da actuação de Israel para com Gaza. Foi uma viagem em vão.

Ontem, uma visita de presidentes de Câmara israelitas à Holanda, previamente combinada, foi cancelada pelo Ministro do Negócios Estrangeiros holandês. O motivo, explicitamente nomeado, foi a presença, na lista de integrantes dessa visita, de autoridades políticas israelitas provenientes dos colonatos (não lhes quero chamar “presidentes de câmara de colonatos”). Com esta atitude, o governo holandês dá um sinal politicamente muito importante no sentido de não aceitar reconhecer tacitamente a legitimidade daqueles representantes políticos provenientes dos colonatos.

Mas, mais do que uma questão de legitimidade, para a UE trata-se aqui de legalidade, e é muito importante sublinhar isto. Como se sabe, no direito comunitário vigora um princípio de case law, segundo o qual os acórdãos do Tribunal de Justiça da UE são vinculativos, tanto no caso concreto como em casos semelhantes no futuro, sendo os seus efeitos vinculativos para cidadãos, instituições europeias e governos nacionais. Ora, em 2009, o Tribunal de Justiça pronunciou-se explicitamente sobre os colonatos israelitas, num caso relativo às taxas aplicáveis aos produtos importados de Israel. Esta questão havia igualmente levantada por Londres, como referi aqui em Novembro de 2008. No caso julgado em 2009, o Tribunal de Justiça referiu que os benefícios comerciais afectos às trocas comerciais entre Israel e UE não se aplicam aos produtos produzidos para lá da Linha Verde – a fronteira de Israel anterior à expansão resultante da Guerra dos Seis Dias, de 1967. Na prática, o Tribunal de Justiça considerou que, do ponto de vista jurídico, a UE não reconhece os colonatos israelitas construídos em território palestiniano. Tanto do ponto de vista jurídico como do político, a actuação relatada acima do Governo holandês está de acordo com as directrizes de Bruxelas, sendo portanto totalmente compatível com a posição oficial da UE em relação aos colonatos.

Esta mesma circunstância foi referida por Sharon Pardo, reagindo a esta acção holandesa. Este académico israelita, autor de “Uneasy Neighbors: Israel and the European Union” (na imagem aqui ao lado) refere que aquela actuação é apenas um reflexo do estado em que se encontram as relações UE – Israel, num impasse desde 2008 e permeadas com um discurso político de crescente crispação. De facto, como se infere do que ficou dito acima, é aí que muitas das questões com Israel devem ser tratadas: nos tribunais. Se, ao longo do processo de integração europeia, foi o Tribunal de Justiça que moldou a identidade jurídica da UE, alargando as áreas de actuação para novos domínios e aprofundado os níveis de integração, pode ser que a sua actuação neste caso concreto defina a posição da UE de forma mais vigorosa que os políticos têm conseguido.

Setembro 21, 2010 - Posted by | Sem categorias | ,

3 comentários »

  1. Amigo! Mais uma vez obrigado pelo teu Post! Não fazia ideia de qualquer uma das situações que mencionaste! Mas adoro saber!
    Abração!

    Comentar por Paulo Simoes | Setembro 21, 2010 | Responder

    • Sempre ao dispor!

      Comentar por Bruno Oliveira Martins | Setembro 21, 2010 | Responder

  2. Grande post cheio de pertinência e actualidade.

    Comentar por Tiago Rolino | Setembro 22, 2010 | Responder


Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s

%d bloggers like this: