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ANÁLISE:: Proibição da burqa em França

O Conselho Constitucional francês pronuncionou-se na passada quinta-feira acerca da compatibilidade entre a lei que proíbe a utilização de burqa (véu integral que cobre o rosto) em locais públicos e a Constituição francesa. Ainda que muitos analistas tivessem previsto a pronúncia de inconstitucionalidade da lei, o Conselho fez precisamente o contrário: recomendou a aprovação da lei pelas instituições legislativas francesas, por considerar que aquela não viola a constituição.

O que está em causa aqui não é a religião ou a intolerância relativamente a algo diferente. É justamente o contrário: é a sociedade e a intolerância relativamente a algo socialmente inaceitável. Ao estipular multas de 150 euros para mulheres que violem a lei e de até 30 000 euros e um ano de prisão para quem as force a usar a burqa, a lei claramente coloca o foco na questão da liberdade da mulher, que é aquilo que o uso da burqa mais infringe. Além disso, o Conselho Constitucional referiu que a proibição do uso da burqa não deverá alargar-se aos locais de culto, exactamente por tal poder ferir a liberdade de culto. Aí sim, nas mesquitas, é de religião que se trata, e como tal, a proibição da burqa pode ferir a liberdade de culto.

Totalmente de acordo. Numa altura em que o Governo francês tem actuado de forma censurável relativamente aos ciganos, a autoridade guardiã  da Constituição francesa não se furtou às questões difíceis desta lei e colocou o foco na questão principal relativa ao uso do véu integral: a liberdade da mulher. Não se trata de proibir sinais de culto afectos aos islão (o véu islâmico não é proibido). Não se trata de atentar contra a liberdade religiosa ou a violação da laicidade do Estado. Trata-se de proibir uma prática que é socialmente censurável. É apenas isto. Sem dramas.

Outubro 11, 2010 - Posted by | Sem categorias |

8 comentários »

  1. Concordo plenamente com esta posição. No entanto, fiquei com uma série de interrogações na cabeça!
    Se a razão para a aprovação da lei foi a Liberdade da Mulher, eu pergunto-me a mim mesmo, e caso a mulher realmente queira utilizar a Burca, seja essa a real vontade dela?
    Nos países em que tal é obrigatório por lei (o oposto do que acontece em França), as mulheres nascem, crecem, vivem com a imagem da burca como algo não obrigatória mas sim natural.
    Das muitas mulheres mulçumanos com quem já falei acerca este assunto, o uso da burca, a maior parte adoraria que a mentalidade geral mudasse, sendo assim possivel deixar de usar burca sem serem apontadas na rua! No entanto, e apesar de ser em menor numero, existem aquelas que usam por vontade própria (se é que realmente sabem o que isso é!)!
    Por isso, fico a pensar se realmente esta lei vem dar Liberdade às mulheres ou se vem apenas criar um problema muito além das fronteiras francesas!

    Comentar por Paulo Simoes | Outubro 11, 2010 | Responder

    • Em relação ao que as mulheres pensam na Arábia Saudita ou na Afeganistão, não há nada que eu possa dizer a partir daqui, da Europa. Os argumentos que uso – e que se usa quando se fala desta questão aqui – reportam-se à Europa, às nossas normas sociais.
      Quanto à vontade própria, é sempre uma questão delicada, porque muitas coisas contribuem para a formação da vontade. Mas há coisas que podes querer fazer, de livre vontade, e que não podes fazer, mesmo que isso não interfira com mais ninguém. Não podes andar de mota sem capacete, por exemplo. Há coisas que não podes fazer, mesmo que queiras,

      Abraço

      Comentar por Bruno Oliveira Martins | Outubro 11, 2010 | Responder

      • Amigo!
        Eu também falava relativamente ao que se passa na Europa!
        Obviamente concordo com o que a França fez! Mas eu tenho a minha “mente” “formatada” por uma liberdade e um pensamento que tenho desde nascença!
        Cada individuo tem que se comportar de acordo com as regras do país em que está e não com as regras do seu próprio país!
        Aquilo que eu comentei, ou lancei para o ar, foi uma questão acerca da liberdade da mulher em escolher, dado que foi essa a razão que o Tribunal Constitucional usou para promulgar a lei! Imaginemos que uma mulher, na sua liberdade, quer usar a cara tapada na rua, não pode porque a lei não o permite! Não nos podemos esquecer que este acto da mulher em nada afecta a vida de cada um daqueles que a rodeia! Já o facto de não usar capacete vai contra a sua integridade física e, por consequência dum possível acidente, contra os bolsos dos contribuintes dado que ele se pode aleijar muito mais😀
        Mais uma vez reforço que eu concordo com a lei mas deixou-me a pensar!

        Comentar por Paulo Simoes | Outubro 11, 2010

      • Se quiseres andar sem roupa na rua, de livre vontade, não podes. Atentado ao pudor? Sim, e às regras sociais que te impedem de andar assim. Com a questão da cara tapada, lamento mas acho que é a mesma coisa.

        Comentar por Bruno Oliveira Martins | Outubro 11, 2010

      • Eu não concordo que seja a mesma coisa! Achas que uma mulher andar tapada é a mesma coisa do que andar nua? Eu não acho! Mas atenção, para mim choca-me ver mulheres todas tapadas, e acredita que eu vejo todos os dias!
        Mas por exemplo, também me repugna imenso ver aquelas mulheres todas tatuadas na cara e cheia de piercings e, nem por isso, isso é proibido! Brincando, essas é que deviam andar todas tapadas😀

        Comentar por Paulo Simoes | Outubro 11, 2010

      • Não é a “mesma coisa”, mas os motivos pelos quais não permites uma coisa são os mesmo que te permitem proibir a outra: de acordo com as tuas regras sociais, os comportamentos são censuráveis. Não tem nada a ver com religião: tem a ver com regras em sociedade – era isto que queria dizer.

        Comentar por Bruno Oliveira Martins | Outubro 11, 2010

      • Mas a razão utilizada pelo Tribunal não foi essa mas sim a Liberdade da Mulher! E, por isso, eu coloco a questão, e se a mulher, usando a sua liberdade, quiser se tapar toda?

        Comentar por Paulo Simoes | Outubro 11, 2010

    • Ah, e eu também fico sempre com muitas interrogações na cabeça!🙂

      Comentar por Bruno Oliveira Martins | Outubro 11, 2010 | Responder


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