Tratados

NATO-Lisbon :: As contradições actuais em perspectiva

O Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra apresentou recentemente o resultado de uma  sessão de reflexão realizada no passado mês de Setembro em que se faz uma avaliação do contexto actual da NATO e se perspectiva algumas das questões fundamentais quanto ao seu futuro.

Em NATO at 60 Plus: A Critical Assessment of Its Future, André Barrinha, Daniel Pinéu, Licínia Simão, Maria Raquel Freire, José Manuel Pureza, Oliver Richmond e Marco Rosa debruçam-se sobre i) o processo de elaboração do relatório NATO 2020, da Comissão liderada por Madeleine Albright (focando questões como responsablização, contributo efectivo e défice democrático), ii) sobre a redefinição da razão de ser da Aliança no actual contexto geopolítico internacional e, finalmente, iii) sobre o papel da NATO no sistema internacional, com um foco especial na questão das parcerias. Esta estrutura faz com este paper contribua efectivamente para o debate que deve exisitir em torno de temas como este, sobretudo em vésperas de uma Cimeira tão relevante.

Para além da qualidade global do trabalho, há algumas ideias que merecem ser destacadas. Os autores referem que a NATO, actualmente, é um actor global em negação – por ter desejos de intervir globalmente mas por ter em atenção somente a segurança dos seus membros. Este oxímoro fica patente quando se olha para as áreas de intervenção da Aliança nas últimas duas décadas: Balcãs, Iraque, Afeganistão – e o resto? Além disso, esta contradição inerente é potenciada no documento NATO 2020: como referem os autores, este documento reforça a visão de uma NATO que actua globalmente mas que pensa regionalmente.

Outro aspecto que merece crítica neste paper é a securitização de alguns temas. Deverão ser as alterações climáticas englobadas no espectro de acção de uma alinaça militar? Claro que, como aprendemos com Buzan, Wæver de Wilde, factores de natureza social como discurso ou percepção são decisivas no processo de conferir uma dimensão securitária a um dado tema. Mas aqui o problema não surge pelo facto de se encontrar uma dimensão de segurança nas alterações climáticas; o problema está no facto de ser uma aliança militar a fazê-lo. Por muito (ou pouco?) securitizável que questões desta natureza possam ser, a acção surgida nesse contexto dificilmente será militar.

Por fim, como se destaca nas conclusões deste estudo, o documento apresentado pela equipa de Madeleine Albright sublinha a “desterritorialização” das ameaças contemporâneas – e, neste sentido, os valores referenciais da Aliança não se deveriam confinar apenas aos seus estados membros, mas sim a toda a humanidade. Acontece que ao manter o foco em soluções militares (inerentes à sua própria natureza), a NATO inevitavelmente exclui muitas das ameaças que identifica como globais – às quais não se responde com exércitos – ficando inelutavelmente refém da sua identidade e comprometendo, assim, muitas das suas aspirações mais ambiciosas.

Novembro 16, 2010 - Posted by | Sem categorias | , ,

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