Tratados

Pesos, medidas, Budapeste

A 1 de Janeiro, a Hungria assumiu a Presidência sectorial rotativa do Conselho da UE, mas estes primeiros dias têm sido marcados por tensões graves entre Bruxelas e Budapeste. Em causa estão dois pacotes legislativos que afastam a Hungria de princípios básicos do sistema legal comunitário: um deles impõe um imposto especial sobre investimento e negócios com origem no estrangeiro, e o outro, aprovado em 21 de Dezembro, introduz restrições à liberdade de expressão nos meios de comunicação social, incluindo meios online com origem noutros países que tenham decidido basear-se no estrangeiro para contornar as disposições de Budapeste.

Ao contrário do que sucedeu com a OSCE, que reagiu vigorosamente logo em Dezembro, a UE manteve-se na expectativa. Com a inevitabilidade da adopção da legislação, espera-se agora uma reacção de Bruxelas, que será muito interessante de observar. Isto porque, se estas medidas fossem tomadas antes de a Hungria se juntar à UE, seriam um obstáculo relevante à conclusão do processo de adesão. É mais um teste à capacidade de persuasão da UE, mais um caso para atestar a sua ambicionada coerência de actuação.

Janeiro 4, 2011 - Posted by | Sem categorias

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