Tratados

Guantánamo e a simbologia contra-terrorista: uma resposta

Num comentário via facebook relativo ao post de ontem, Sérgio Loureiro afirmou o seguinte:

 “Eu percebo a posição de princípio. Mas no mundo da política real, existem factos. E enquanto Guantanamo estiver aberto, certas coisas que lá se passaram (e outras) podem continuar escondidas. No momento em que se fechar Guantanamo, passa a existir uma luz legal em cima dessas zonas de sombra. A realidade política americana não está preparada para lidar com isto. Senão repara: Obama vai ter que explicar porque Guantanamo continua aberto, depois de ter prometido que fechava no espaço de um ano. Se ele está disposto a pagar o preço político de ter esta promessa não cumprida, é porque o preço político de cumprir a promessa é mais alto (e não deve ser pouco). Também não concordo com o teu preceito de que a “paz das nações” não se coaduna com os Jack Bauers. De facto, parece-me que Obama usa muito bem o proverbial “talk softly and carry a big stick”. É por ele demonstrar que não hesita em usar a realpolitik que se pode permitir matar piratas somalis, usar drones no Paquistão, fazer de Jack Bauer com o OBL, manter Guantanamo aberto, e dizer ao Bibi que a solução para a paz na Palestina passa pelas fronteiras de 67. Garanto que a análise custo-benefício destas coisas está feita e bem feita”.

Transcrevi o comentário porque este traz ideias interessantes que estimulam o debate e apontam novas direcções para a análise da questão de Guantánamo. Neste sentido, acrescento algumas ideias, dividadas por tópicos:

1 – A existência de um local como Guantánamo – A luta contra o terrorismo é vista como um combate que, por vezes, requer medidas excepcionais, pelo facto de o objecto a combater usar estratégias e instrumentos pouco susceptíveis de serem eficazmente combatidos com os meios habituais. Eu reconheço isso, e quem estuda contraterrorismo sabe que é assim. Neste sentido, poder-se-ia chegar mais longe, dizendo que saber-se da existência de um local como Guantánamo é positivo, se se considerar que locais “acima da lei” existirão sempre e, apesar de tudo, sabe-se mais sobre Guantánamo do que sobre outros locais que nem se sabe se existem – mas que existem.

2 – Excepcionalidade – O problema com Guantánamo e com os desenvolvimentos a que tem sido sujeito está no factor “excepção”. Em muitos casos (quase todos?), podem não existir razões suficientes que justifiquem a manutenção dos prisioneiros em condições tão excepcionais. Para muitos analistas, Guantánamo não deveria sequer existir; mas mesmo quem defende a sua existência costuma reconhecer a insuficiência das provas que retêm muitos dos prisioneiros neste centro. A excepcionalidade que poderia justificar Guntánamo (aos olhos de alguns analistas) não se alarga a todos os prisioneiros, e as perspectivas actuais, baseadas em legislação que congressistas e senadores estão a tentar aprovar, apontam para uma “normalização da excepcionalidade”: os critérios para justificar a excepcionalidade serão menos apertados.

O texto anterior tem, portanto, duas ideias de partida:

  • A promessa de Obama de fechar Guantánamo não se cumpriu
  • A promessa de Obama de fechar Guantánamo parece estar mais longe de se cumprir

3 – “Talk softly and carry a big stick” – Sim, Obama desilude os seus apoiantes mais pacifistas. E ainda bem. Desgraçado o mundo em que os pacifistas fanáticos prevaleçam. Mas julgo que a retórica e a simbologia do pós 11 de Setembro têm de ser ultrapassadas, e não o serão enquanto um lugar como Guantánamo estiver a funcionar a todo o gás. Além disso, como referi ontem, isso poderia ser mais eficaz no longo prazo.

4 – E a UE? – A política contra-terrorista da UE consubstancia-se num conjunto de instrumentos que visam reforçar a cooperação policial e judicial entre os Estados membros e num conjunto de acções ao nível da política externa. Toda a actuação europeia privilegia a dimensão legal deste combate em detrimento da dimensão militar, com o objectivo de desglamourizar o terrorismo islâmico. O Coordenador da Luta Anti-Terrorista na UE afirma que os prisioneiros de Guantánamo fazem parte do discurso dos terroristas, enquanto que dos condenados pelos atentados de Madrid ninguém ouve falar. E isso é verdade. Mas esta retórica desmonta-se quando confrontada com situações-limite. Exemplos? A UE advoga o fecho de Guantánamo, mas depois muito poucos países europeus estão dispostos a acolher antigos prisioneiros (Portugal é uma excepção a esta tendência, uma vez que alberga dois sírios que estiveram naquela base). E a UE advoga o primado da lei e do direito, enquanto dá os parabéns a Obama pelo “huge sucess” que foi a morte de Bin Laden.

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Maio 26, 2011 Posted by | Sem categoria | , , , , | 2 comentários

ANÁLISE :: Guantánamo e a simbologia contra-terrorista

Getliberty.org

Para além de benefícios políticos evidentes, a Administração Obama deveria aproveitar a morte de Bin Laden para retirar dividendos estratégicos de longo prazo, no que à segurança diz respeito. Para os americanos, a morte de Bin Laden foi um sucesso político e militar com implicações ao nível simbólico e operacional. Mas, para que estas implicações (em ambos os planos) fossem efectivamente optimizadas, o passo seguinte teria de ser dado. E esse passo seria fechar Guantánamo.

As perspectivas relativas a este desfecho não são optimistas. Guantánamo tem sido uma pedra no sapato de Obama, uma pedra que dificulta a sua caminhada em direcção a uma das suas principais promessas. Fechar Guantánamo está cada vez mais longe, à medida que senadores como John McCain e Lindsay Graham e o congressista Buck McKeon vão propondo legislação que torna a excepcionalidade de Guantánamo menos excepcional, alargando os casos em que a detenção sem julgamento é permitida e afrouxando o freio que separa a regra da excepção. Se Bin Laden é o símbolo do terrorismo islamista do século XXI, Guantánamo é o símbolo nefasto do contra-terrorismo americano pós 11 de Setembro. Se acabar com um símbolo comportasse acabar com outro, poderíamos começar a pensar em passar para um nova fase. Assim, não.  

Maio 25, 2011 Posted by | Sem categoria | , , , | 1 Comentário

Morte de Bin Laden (II)

Uma das questões mais discutidas pelos analistas (e por qualquer um com uma conta de facebook ou um blog) prende-se com as implicações que esta morte terá na actividade terrorista. Estaremos mais seguros? Is the world a better place? Estará a al Qaeda decapitada? Isto é o fim do terrorismo (esta é a minha preferida)?

Na história do terrorismo e da violência política há exemplos para as duas tendências opostas que advêm da morte de um líder: (i) redução da actividade do grupo ou (ii) aumento da actividade, resultado do desejo de vingança e da radicalização de militantes que se encontravam num patamar inferior ao estado que leva alguém a cometer atentados terroristas. Julgo que este segundo cenário é bastante mais provável, ainda que a al Qaeda tenha vindo a ser progressivamente encurralada pela acção dos Estados Unidos no Paquistão e no Afeganistão. Aquele aumento, a concretizar-se, viria sobretudo de grupos ideologicamente afiliados e sobre os quais a figura de Bin Laden exercia uma força simbólica e encorajadora. A forma de actuação que inaugurou com o ataque ao USS Cole e às Embaixados dos EUA no Quénia e na Tanzânia, em finais dos anos 90, marcou um nova fase no terrorismo internacional de vocação islâmica e claramente abriu as portas a um conjunto de actos que se verificaram, sobretudo, após os atentados de Setembro de 2001. Nesse sentido, muitos grupos e células reviam-se na figura de Bin Laden, ainda que o poder deste fosse, desde há muito, mais de natureza simbólica do que propriamente operacional.

Maio 2, 2011 Posted by | Sem categoria | , , | 2 comentários

Morte de Bin Laden (I)

A morte de Bin Laden é uma notícia altamente relevante. Mas não é por isso que deve ser necessariamente qualificada como boa ou má. Admitindo que a sua morte fosse um objectivo táctico muito importante das forças norte-americanas, nem por isso temos de ficar contentes, rejubilando com este resultado. Por muito ingénuo que possa soar, sinto-me desconfortável a ouvir Obama dizer que se fez justiça. “Agora que finalmente o matámos, fez-se justiça”. Não. Não é uma justiça repadora, obviamente, nem corrige nada. Era um objectivo político e militar politica e militarmente legítimo, mas não era algo do foro da justiça.

Vindo eu de um país que aboliu a pena de morte há bem mais de 100 anos, sendo o primeiro país do mundo a fazê-lo, custa-me ouvir o nosso MNE, em comunicado, dar os parabéns aos EUA pela morte de uma pessoa. Lamento, mas não deixo de achar um pouco medieval.

Maio 2, 2011 Posted by | Sem categoria | , , , | 3 comentários

Terrorismo na UE: o próximo ataque está mais longe

O gabinete do Coordenador Europeu de Contra-Terrorismo publicou três documentos nas últimas semanas, destinados a fazer uma avaliação do estado em que se encontra a cooperação neste domínio no espaço da UE. O mais interessante dos três textos é o já habitual “discussion paper” que Gilles de Kerchove publica no fim de Novembro. Aqui, são identificados cinco desafios à implementação de uma estratégia europeia de luta contra o terrorismo: segurança nos transportes, viagens e circulação de terroristas, ciber-segurança, a dimensão externa desta estratégia e, por fim o combate à discriminação e à marginalização. Alguns destes surgem pela primeira vez num documento desta natureza, o que demonstra evolução no pensamento estratégico europeu.

Outro documento interessante refere-se às decisões tomadas em sede de Conselho quanto à questão da partilha de informações relativas a alterações dos níveis de alerta nos estados membros. Em 2 e 3 de Dezembro, em reunião do Conselho foi aprovado um conjunto de cinco medidas tendentes a acelerar a partilha de informações entre os estados membros e entre estes e as instituições europeias.

Ler estes documentos gera sempre a impressão de que não estamos preparados para o próximo atentado terrorista. Mas que país é que está? Que país está totalmente imune a esta ameaça? O que deve acontecer é aumentar-se as possibilidades de prevenção dos ataques e os sistemas de resposta em caso de tal se verificar. E, apesar de tudo o que se possa dizer, é isso que a UE tem vindo a fazer desde 2001. Quantos atentados sucederam em solo europeu desde os ataques em Londres, há mais de cinco anos?  

Dezembro 7, 2010 Posted by | Sem categoria | , , , | Deixe um comentário

Terrorismo na Europa: “Todas as luzes estão vermelhas”

Mais cedo ou mais tarde, algum dos vários atentados que constantemente são desmantelados vai passar desapercebido, e não é improvável que seja na Dinamarca. De acordo com o Washington Times, o director do FBI, Robert Mueller, numa audição perante o Senado, referiu que “apesar da forte pressão que a luta contra o terrorismo lhe impõe no exterior, a Al Qaeda continua empenhada em executar ataques em grande escala dirigidos a alvos europeus e norte-americanos“. Alguns agentes europeus referiram nos últimos dias que os alarmes dispararam, e, na expressão do responsável máximo pelos serviços de inteligência e de contra-terrorismo franceses, todas as luzes estão vermelhas. Disparam  de todos os lados“. Um antigo responsável dos serviços secretos norte-americanos diz que os níveis de alerta actuais encontram-se semelhantes aos verificados no verão de 2001.

Um dos alvos preferenciais continua a ser o Jyllands Posten, o jornal dinamarquês que em 2005 publicou as caricaturas de Maomé. Nos Estados Unidos, a detenção de David Coleman Headley, cidadão americano detido com base em actividades terroristas na ìndia e na Dinamarca, revelou que este se encontrava na Europa enviado por Mohammed Ilyas Kashmiri, um operacional da Al Qaeda que aparentemente lhe forneceu dinheiro e armas para levar a cabo  um atentado contra o diário dinamarquês. Aguardemos, pois.

 

Setembro 27, 2010 Posted by | Sem categoria | , , | Deixe um comentário

Quer-me parecer que o facto de não se conhecer bem as pastas às vezes dá nisto

Santos Silva a revelar em entrevista ao jornal i, de ontem, informação que deveria ser secreta.

“Falou de terrorismo. O chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas pediu que fossem enviadas células de informações militares [CISMIL] para os teatros em que Portugal opera. Esse pedido foi satisfeito?”

Essa necessidade foi identificada nos teatros de operações especialmente sensíveis do ponto de vista das informações e vai ser suprida. Dentro da recomposição da força portuguesa no Afeganistão no próximo Outono já está incluída a primeira célula de informações. Sem querer ser precipitado, pensamos que também no Líbano devemos dispor desse tipo de instrumento.

Agosto 24, 2010 Posted by | Sem categoria | , , , , | Deixe um comentário

Sobre Portugal e terrorismo

Obviamente sem qualquer preocupação em ser exaustivo, aqui vai uma lista com algumas das mais importantes e recentes contribuições bibliográficas sobre o tema de Portugal e o terrorismo:

COSTA, Olinda (2009) The Islamist Terrorist Threat In Portugal: An Assessment Of The Threat, Projecto Final de Mestrado, MA Counter Terrorism & Homeland Security Studies, Lauder School of Government, Diplomacy & Strategy, Interdisciplinary Center Herzliya (Israel) e

COSTA, Olinda (2009) The Portuguese Legal and Institutional Frameworks on Counter-Terrorism, Lauder School of Government, Diplomacy & Strategy, Interdisciplinary Center Herzliya (Israel).

NOIVO, Diogo e João DOMINGUES (2009) Combating Complacency: The International Islamist Threat and Portuguese Policy, IPRIS Viewpoints 2, Lisboa: Instituto Português de Relações Internacionais e de Segurança;

PINHEIRO, Paulo Vizeu (2008) “Terrorismo, Intelligence e Diplomacia”, Segurança e Defesa 8: 76-79;

PINTO, Maria do Céu (2010) “Portugal: Avaliação do Sistema de Resposta à Ameaça Terrorista Jihadista”, Segurança e Defesa 13: 40-44;

SILVEIRA, João Tiago e Miguel Lopes ROMÃO (2005) ” Regime Jurídico do Combate ao Terrorismo: os quadros normativos internacional, comunitário e português”, Europa: Novas Fronteiras 16/17: 221-241.

Julho 31, 2010 Posted by | Sem categoria | , , | Deixe um comentário

Relatório – Segurança interna na UE

No passado dia 12 de Maio, a  Security and Defence Agenda organizou uma conferência intitulada “Does Europe Need ‘Homeland Security’?“, que foi analisada dias depois aqui (“Segurança Interna e Terrorismo em Debate em Bruxelas“). Agora, este think tank publica o Relatório do encontro, que recolhe o essencial das intervenções dos oradores principais e que merece ser lido. Pode ser descarregado carregando aqui.

Junho 21, 2010 Posted by | Sem categoria | , , , , | Deixe um comentário

“Debating EU Approaches to Fighting Terrorism: a Role for CSDP?”

Amanhã o Egmont Institute organiza uma mesa-redonda destinada a discutir a abordagem da UE à luta contra o terrorismo e a possível contribuição da Política Comum de Segurança e Defesa, expandida pelo Tratado de Lisboa e com um foco interessante em questões de terrorismo. Abaixo segue o programa.

Debating EU Approaches to Fighting Terrorism: A Role for CDSP?

Roundtable

Egmont Institute, Rue de Namur 69, Brussels

9 June 2010

The conceptualisation and implementation of CSDP along the last years developed in parallel with a concern, within the EU, about the importance of terrorism and the need to use all available resources to address it. According to this, and since 2001, ESDP was repeatedly mentioned in all EU framework documents related with terrorism. Yet, EU missions, CSDP’s main operational tool, have not been used to pursue counter-terrorist objectives.

While trying to understand the way the EU security system responds to terrorism, this round-table aims at providing food for thought on this issue and especially on which foreign policy tools can be used to address the external dimension of counter-terrorism. How does inter-institutional co-operation act in practical terms, and which difficulties does this co-ordination face? Considering CSDP’s civ-mil nature, its contribution to reach counter-terrorism goals could be valuable, as attested by the new wording of the Petersberg Tasks in the Lisbon Treaty. Against this background, which should be the relevant capabilities to address terrorism within CSDP?

 10.15–10.30    Reception & Coffee

10.30–11.00    Introduction: Is there a role for CSDP in fighting terrorism?

Bruno Oliveira Martins, University of Minho

Alistair Millar, Center for Global Counterterrorism Cooperation

Chair: Sven Biscop, Egmont

11.00–12.00    Discussion

Junho 8, 2010 Posted by | Sem categoria | , , , , | 2 comentários

Pelo menos no papel

Obama hoje sobre o “fim da guerra ao terrorismo” – “Procuraremos sempre deslegitimar a utilização do terrorismo e isolar os que a ele recorram”, indica o documento, citado pela agência francesa. Mas “não há uma guerra mundial contra uma táctica – o terrorismo – ou uma religião – o islão“.

Maio 27, 2010 Posted by | Sem categoria | , , | Deixe um comentário

Segurança Interna e Terrorismo em debate em Bruxelas

Na passada quarta-feira, a Comissária Europeia para a Justiça e Assuntos  Internos, Cecilia Malmström, esteve presente na mesa-redonda Does Europe Need “Homeland Security”?, organizada pela Security and Defence Agenda, um dos principais think tanks de Bruxelas em matérias de segurança e defesa. Além da Comissária, estiveram presentes o director da Europol, Rob Wainwright, e altos funcionários da Comissão e do Conselho, que fizeram o ponto da situação dos instrumentos da UE em termos de segurança interna e contra-terrorismo e problematizaram acerca das mais-valias da criação de novas agências destinadas a reforçar a cooperação e coordenação em termos de segurança.

Sem grande surpresa, a Comissária conferiu grande importância à Estratégia Europeia de Segurança Interna, aprovada recentemente e já aqui abordada, referindo que o conceito estratégico adoptado naquele documento deve ser flexível, e que, apesar de considerar que identificar claramente as ameaças é um bom ponto de partida, muito mais importante é verificar quais as acções que daí decorrem. É uma posição correcta e realista de uma Comissária deixou uma impressão bastante positiva. Cecilia Malmström sublinhou ainda que, desde a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a Carta dos Direitos Fundamentais tem valor jurídico e é direito da UE. Além disso, referiu que o Programa de Estocolmo, aprovado há uns meses, introduziu um novo paradigma no domínio do espaço de Liberdade, Segurança e Justiça, colocando o cidadão no centro da acção europeia nesta área, assumindo-se assim uma mais-valia em relação aos programas que o antecederam (Haia e Tampere).

No que diz respeito à abordagem europeia à luta contra o terrorismo, foi interessante comparar o tom da intervenção da Comissária com a intervenção de Rob Wainwright. O director da Europol referiu que as prioridades da UE em termos de contra-terrorismo deverão ser três:

– Gestão da informação;

– Poder coercivo;

– Consenso político.

 Esta referência é a abordagem correcta e coloca a ênfase naquelas que deverão ser as verdadeiras prioridades da UE, sobretudo se se considerar que, nestes domínios, a  UE é ainda uma comunidade “de direito” muito fragmentada, onde coabitam diferentes abordagens nacionais. Uma nota final interessante foi ainda deixada por Wainwright: contra-terrorismo e direitos humanos devem deixar de ser vistos como interesses que competem entre si; não há rivalidade entre ambos e deve ter-se sempre em mente que o mais fundamental dos direitos é o direito à vida. Estamos de acordo.

Maio 14, 2010 Posted by | Sem categoria | , , , , | Deixe um comentário

Forte golpe na liderança da Al-Qaeda no Iraque

Enquanto se aguarda mais informação acerca da morte de Abu Ayyub al-Masri and Abu Omar al-Baghdadi, os dois líderes da Al-Qaeda no Iraque, ressalta a importância da cooperação entre as forças americanas e iraquianas na consecussão deste feito. A  criação de um corpo de forças de segurança eficaz faz parte dos objectivos de qualquer operação de statebuilding, e é isso que se tem verificado no Iraque.

Esta operação, na qual morreu um soldado americano, teve como ponto decisivo a interferência, por parte de uma agência iraquiana, de comunicações  entre alguns membros da Al-Qaeda, tendo levado à detenção de alguns militantes nos últimos dias. Foi esta circunstância que permitiu a localização do local onde os dois líderes se encontravam, num buraco, onde os seus corpos foram encontrados após uma operação que envolveu ataques com mísseis mas também forças terrestres.

Na imagem da CNN reproduzida aqui, o Primeiro-Ministro iraquiano Nuri al-Mariki comunica a morte dos terroristas e apresenta as suas fotografias.

Abril 19, 2010 Posted by | 1 | , , | Deixe um comentário

Ainda – e sempre – as relações transatlânticas

Numa perspectiva europeia, qual foi a importância das políticas adoptadas pela Administração Bush no pós-11 de Setembro? De que forma o intenso debate intra-europeu e transatlântico aquando da Guerra do Iraque influenciou a consciência colectiva europeia e ajudou a criar consensos para a definição de objectivos comuns mais ambiciosos? Será que podemos dizer que, por oposição aos EUA, a UE pôde “aumentar” o chamado “menor denominador comum”? Se sim, essa “elevação da fasquia” deu-se apenas no âmbito da política externa e de segurança ou alastrou a outros domínios? Será o Tratado de Lisboa ainda um reflexo indirecto dessa tendência?

Para procurar a resposta a estas e outras questões participarei numa Conferência do Council for European Studies da Universidade de Columbia. A Seventeenth International Conference terá lugar em Montreal entre 15 e 17 de Abril, e o painel em que estou inserido tem o nome “The George W. Bush Administration and the Development of ESDP“. O paper chama-se “Against All Odds: ESDP Developments in the Fight Against Terrorism during the Bush Administration“, e o resumo é o seguinte: 

Evidence shows that the terrorist attacks of 9/11 acted as an alarm call in the EU, leading to important developments in its foreign, security and defence policies. Milestone EU documents of the post-9/11 era such as the Laeken Declaration on the Future of Europe, the European Security Strategy (ESS) and the Treaty Establishing a Constitution for Europe reflected a growing concern about the threat posed by post-national terrorism, but modelled an EU approach that is different from the one adopted by Washington. Transatlantic debates on “new Europe vs old Europe” and pan-European introspections such as Habermas and Derridas’ “core Europe” influenced this autonomous path adopted by the EU as regards its foreign, security and defence polices, more specifically its approach to the fight against terrorism.

Being officially and theoretically established by several European Councils from 1999, the European Security and Defence Policy (ESDP) had not been conceived to fight terrorism, as this was generally perceived in the EU as an internal threat and, then, addressed under EU’s third pillar, relating to Justice and Home Affairs. Notwithstanding, 9/11 events contributed to a shift in this approach, and the European Council of Seville in June 2002 acknowledged the importance of the contribution of its Common Foreign and Security Policy (CFSP), including its European Security and Defence Policy (ESDP), in the fight against terrorism. The ESS of 2003 and many other documents further stressed that idea in identifying terrorism as one of the major threats confronting European security. Against this background, the aim of this paper is to examine and discuss the developments on ESDP in the Bush years, more specifically in what regards the development of an autonomous EU approach to the fight against terrorism; it shall appraise how this approach towards counterterrorism has challenged the EU security system and how the EU has adapted to it.

Abril 12, 2010 Posted by | 1 | , , , , , , | Deixe um comentário

A/C Sr. Jack Bauer

“A justiça serve para contrariar a violência”.

Março 4, 2010 Posted by | 1 | | Deixe um comentário

V Congresso da Associação Portuguesa de Ciência Política

A Associação Portuguesa de Ciência Política organiza o seu V Congresso na Universidade de Aveiro entre os dias 4 e 6 de Março (o programa pode ser visto aqui). Estarei presente na sessão “A UE e o Terrorismo Transnacional“, moderada por Ana Paula Brandão e comentada pelo General Carlos Martins Branco, onde apresentarei um paper elaborado em conjunto com Laura Ferreira-Pereira intitulado “A União Europeia e o Terrorismo Transnacional: o papel e o impacto da PESD“, onde procuramos aferir de que forma tem a UE usado os recursos da sua política de segurança e defesa na luta contra o terrorismo. Uma vez que o Tratado de Lisboa estipula claramente que as missões de Petersberg devem estar ao serviço da luta contra o terrorismo, a UE deveria usar as valências disponibilizadas pela (agora rebaptizada) PCSD para debelar mais eficazmente esta ameaça. Mas não é propriamente isso que acontece…

Março 2, 2010 Posted by | 1 | , , , , | 2 comentários

Cooperação Portugal-Espanha em contraterrorismo

Hoje é dado mais um passo para o reforço da cooperação bilateral entre Portugal e Espanha na luta contra o terrorismo, através da assinatura de um memorando de entendimento que inclui a criação de um grupo de cooperação policial para troca de informações. É verdade que as recentes descobertas acerca da presença da ETA em Portugal trouxeram visibilidade a este processo, mas os factores que justificam esta cooperação vão muito para além da luta basca. É por isso que os termos deste entendimento estão concluídos há vários meses, e, segundo a Lusa, apenas o acidente de viação do coordenador das polícias Mário Mendes, na Avenida da Liberdade, fez adiar a sua assinatura.

Fevereiro 23, 2010 Posted by | 1 | , , | Deixe um comentário

1500

Mais um “afinal”: “Afinal” não eram 500 kg  de explosivos, mas antes 1500, para montar uma verdadeira fábrica de explosivos da ETA em Portugal.

As autoridades portuguesas encontraram cerca de 1.500 quilos de explosivos na vivenda que alegadamente servia de base à ETA nos arredores de Óbidos, bem como mapas de Madrid, Cádiz e da localidade de San Fernando, informou o Governo espanhol. 

Segundo o Ministério do Interior, foram igualmente encontrados documentos e material informático que ainda estão a ser analisados, mas que permitiram identificar Andoni Cengotitabengoa Fernández e Oier Gómez Mielgo como os dois alegados etarras que ocupavam a casa.

Verifica-se que a presença da ETA em Portugal era uma realidade bem consolidada, a caminho de adquirir uma dimensão difícil de calcular. A importância desta descoberta deve aferir-se tendo em conta o que representa agora mas, sobretudo, o que poderá representar para o futuro. E, como tantas vezes acontece, foi um acaso que levou ao desmantelamento deste refúgio etarra – o acaso enquanto forma comum e eficaz de contra-terrorismo. 

Fevereiro 7, 2010 Posted by | 1 | , , | Deixe um comentário

ANÁLISE :: Iémen, Obama e contraterrorismo

O atentado terrorista falhado do dia de Natal trouxe a questão do terrorismo de novo para a ordem do dia nos Estados Unidos. Apesar de Obama ter assumido pessoalmente a falha do sistema de segurança interna dos EUA, os verdadeiros responsáveis operacionais são outros, e a organização do sistema americano de segurança volta a ser questionada. Há muitas questões que agora se levantam, e destas merecem-me atenção duas, em particular.

A Guerra ao Terrorismo

Ao declarar que a guerra ao terrorismo tinha terminado, Obama deu um sinal politicamente correcto, mas politicamente ineficiente. Se, por um lado, a expressão “guerra contra o terrorismo” é um guarda-chuva que serve para aligeirar muita coisa e para justificar medidas dificilmente justificáveis num cenário de paz, por outro é reveledora de que estes tempos são – ainda – excepcionais; continuam a ser excepcionais. E bastou uma tentativa de atentado para que toda a gente se apercebesse disto. Além disso, os scanner corporais, as dificuldades em voar para os EUA, o permanente reforço de tropas no Afeganistão e as acções no Iémen mostram que, se os EUA não estão em guerra contra o terrorismo, então ninguém sabe o que é uma guerra. Este argumento republicano é verdadeiro. Com Bush, apesar de tudo e de muitos abusos, a retórica era mais clara.

Iémen, statebuilding e contraterrorismo

 Não falta quem diga que o Iémen é um Estado falhado. Muitos já o diziam antes do atentado de 25 de Dezembro. Independentemente disso, importa discutir as estratégias de contraterrorismo aplicáveis aos Estados que serviram, mais ou menos conscientemente, de base para actividade terrorista. O que se poderá esperar agora da parte dos EUA? Que resposta haverá? Obama já disse que, de momento, não pretende enviar tropas para o Iémen. Por isso, e sabendo das dificuldades vividas do Afeganistão há mais de oito anos, tem de interrogar-se se o processo de “state building” é a forma mais eficaz de combater o terrorismo. Por muito que custe aos americanos – e aos europeus – não é possível fazer-se “state building” em todos os Estados potencialmente perigosos. O “state building” não é uma forma eficaz de se fazer contraterrorismo, pelo menos do ponto de vista da equação custo/benefício – se não, um terço de África e do Médio Oriente mereceriam intervenção Ocidental. As estratégias contemporâneas de contraterrorismo têm de adaptar-se à realidade actual.

Janeiro 13, 2010 Posted by | 1 | , , , | Deixe um comentário

Presidência Espanhola e Luta contra o Terrorismo

De acordo com o El País, Madrid impulsionará a criação de um comité europeu de coordenação anti-terrorista nos primeiros seis meses de 2010, no âmbito da presidência rotativa da UE (o Tratado de Lisboa avançou com o cargo de Presidente do Conselho, mas ao nível sectorial mantém-se o esquema rotativo entre os estados membros). O órgão prevê a reunião semestral dos chefes dos órgãos nacionais, o estabelecimento de uma rede de pontos de contacto que agilize a troca de informação, o intercâmbio bilateral e multilateral de informação com relevância estratégica, a facilitação de reuniões de especialistas para abordar questões específicas e pretende ser um ponto de contacto com o SITCEN (Situation Centre da UE) e com o coordenador europeu da luta contra o terrorismo, cargo desempenhado pelo belga Gilles de Kerchove. É uma medida muito bem-vinda e uma prioridade óbvia para uma Espanha onde o 11 de Março está ainda muito presente. Para além dos espanhóis, outros oito estados membros já prometeram colaboração. Como costuma acontecer nestes domínios, Portugal está incluído, tal como já estava na linha da frente aquando da criação da EUGENDFOR, a Força Europeia de Germanderia, que conta com a participação da GNR desde o seu início, há um ano atrás.  

Ainda sobre a EUROGENFOR, e uma vez que se fala sobre terrorismo, refira-se que há menos de um mês (a 8 de Dezembro) iniciou-se a sua colaboração em Cabul com a Missão da NATO. A sua missão é contribuir para o desenvolvimento da Força de Polícia de Afegã, área prioritária quando se trata de state building. Está aqui mais um exemplo concreto do esboroamento das fronteiras entre segurança interna e externa, entre capacidades civis e objectivos militares.

Janeiro 3, 2010 Posted by | 1 | , , , | Deixe um comentário

CIA pelos ares no Afeganistão

No decurso de um conflito internacional, para além das baixas dos civis e dos militares, há as mortes dos agentes secretos, dos operacionais das organizações de espionagem que jogam em tabuleiros paralelos, mais longe dos holofotes mas mais perto das decisões. Muitas vezes, é neste jogo que as guerras se ganham ou se perdem. No caso da guerra do Afeganistão, entre Novembro de 2001 e Outubro de 2003, morreram pelo menos quatro agentes da CIA: na perseguição a terroristas, em revoltas de prisioneiros taliban, em exercícios.

Ontem, na base da CIA em Khost, foram oito os norte-americanos mortos por um bombista suicida. O ataque foi reivindicado por um porta-voz dos taliban, que referiu tratar-se de um acto perpetrado por um agente do Exército Nacional Afegão. Duro revés para as forças americanas. Como referiu Bruce Hoffman, “every American death in a theater of war is tragic, but these might be more consequential given these officers’ unique capabilities and attributes.” Pode ser que nunca se venha a saber quais as consequências deste revés, quais as acções abortadas ou definitavemente comprometidas. Ou isso ou esperar por um segundo volume, outras 800 páginas.

 

Dezembro 31, 2009 Posted by | 1 | , , , | Deixe um comentário

Realidade e ficção II

As origens do receio israelita relativo a actividade nuclear por parte da Síria remontam ao início do consulado de Bashar al-Assad, presidente sírio desde Julho de 2000. As notícias acerca de reuniões suas com delegações norte-coreanas de alto-nível, no entanto, e de acordo com a história do Der Spiegel, não terão levantado grandes preocupações até 2004, data em que a norte-americana National Security Agency detectou um enorme fluxo de comunicações entre Pyongyang e um ponto localizado no deserto sírio. Uma vez dado o alarme, seria tempo de Telavive actuar.

Aparentemente, Israel terá decidido consultar-se com os seus congéneres britânicos, justamente numa altura em que um oficial do Governo sírio, seguido pela Mossad desde há algum tempo, se alojava em Londres. Um descuido seu permitiu que fosse instalado no seu computador portátil uma aplicação informática que revelou plantas, mapas e sobretudo fotos do complexo de Al-Kibar (o tal ponto no deserto), que revelavam actividades nucleares.

Em 2007, Ali-Reza Asgari, antigo líder da Guarda Revolucionária Iraniana no Líbano, nos anos 80, e ex-Vice Ministro da Defesa Iraniano até 2005, corria risco de vida. Afastado do poder após a eleição de Ahmedinejad, tinha subido a retórica relativamente a alguns apoiantes do novo Presidente iraniano, acusando-os de corrupção, e tentava agora novamente refugiar-se no estrangeiro, após duas tentativas mal sucedidas, em 2006. E estava disposto a colaborar com a CIA e a Mossad. Entre muitas informações preciosas, terá dito que Teerão tinha um plano B: para além das instalações de Natanz, onde estavam a enriquecer urânio com conhecimento dos EUA e de Israel, estavam a financiar a construção de uma instalação na Síria, num projecto realizado em parceria com os norte-coreanos. Era a confirmação que faltava.

(continua)   

Novembro 26, 2009 Posted by | 1 | , , , , , | Deixe um comentário

Realidade e ficção

Em “Mossad: Os Segredos da Espionagem Israelita”, Victor Ostrovsky, ex-oficial do exército israelita e ex-agente da Mossad, conta com detalhes arrepiantes a teia criada pelos serviços secretos israelitas para recolher informações acerca do complexo nuclear iraquiano de Ozirak, perto de Bagdad. O enredo criado levou as investigações até Paris e as informações recolhidas junto de um cientista iraquiano, Butrus Eben Halim, permitiram localizar com total detalhe o complexo, e contribuiram para que a arriscada “Operação Esfinge”, executada em 7 de Junho de 1981, fosse bem sucedida. Aqui, a realidade supera a ficção em detalhe, imaginação e suspense.

Mas também se sabe que esta operação foi apenas uma das muitas acções secretas que Israel leva a cabo para prosseguir os seus objectivos estratégicos. No Expresso desta semana, Henrique Cymerman levanta o véu sobre o ataque israelita a um complexo nuclear sírio em 2007, do qual muito pouco se sabia para lá da especulação. Aparentemente, a instalação síria estava a ser financiada por Teerão para servir de reserva, para que um eventual ataque israelita ou norte-americano não comprometesse os avanços do programa nuclear iraniano.

(continua)  

Novembro 25, 2009 Posted by | 1 | , , , | Deixe um comentário

   

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