Tratados

Relatório – Segurança interna na UE

No passado dia 12 de Maio, a  Security and Defence Agenda organizou uma conferência intitulada “Does Europe Need ‘Homeland Security’?“, que foi analisada dias depois aqui (“Segurança Interna e Terrorismo em Debate em Bruxelas“). Agora, este think tank publica o Relatório do encontro, que recolhe o essencial das intervenções dos oradores principais e que merece ser lido. Pode ser descarregado carregando aqui.

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Junho 21, 2010 Posted by | Sem categoria | , , , , | Deixe um comentário

Segurança Interna e Terrorismo em debate em Bruxelas

Na passada quarta-feira, a Comissária Europeia para a Justiça e Assuntos  Internos, Cecilia Malmström, esteve presente na mesa-redonda Does Europe Need “Homeland Security”?, organizada pela Security and Defence Agenda, um dos principais think tanks de Bruxelas em matérias de segurança e defesa. Além da Comissária, estiveram presentes o director da Europol, Rob Wainwright, e altos funcionários da Comissão e do Conselho, que fizeram o ponto da situação dos instrumentos da UE em termos de segurança interna e contra-terrorismo e problematizaram acerca das mais-valias da criação de novas agências destinadas a reforçar a cooperação e coordenação em termos de segurança.

Sem grande surpresa, a Comissária conferiu grande importância à Estratégia Europeia de Segurança Interna, aprovada recentemente e já aqui abordada, referindo que o conceito estratégico adoptado naquele documento deve ser flexível, e que, apesar de considerar que identificar claramente as ameaças é um bom ponto de partida, muito mais importante é verificar quais as acções que daí decorrem. É uma posição correcta e realista de uma Comissária deixou uma impressão bastante positiva. Cecilia Malmström sublinhou ainda que, desde a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a Carta dos Direitos Fundamentais tem valor jurídico e é direito da UE. Além disso, referiu que o Programa de Estocolmo, aprovado há uns meses, introduziu um novo paradigma no domínio do espaço de Liberdade, Segurança e Justiça, colocando o cidadão no centro da acção europeia nesta área, assumindo-se assim uma mais-valia em relação aos programas que o antecederam (Haia e Tampere).

No que diz respeito à abordagem europeia à luta contra o terrorismo, foi interessante comparar o tom da intervenção da Comissária com a intervenção de Rob Wainwright. O director da Europol referiu que as prioridades da UE em termos de contra-terrorismo deverão ser três:

– Gestão da informação;

– Poder coercivo;

– Consenso político.

 Esta referência é a abordagem correcta e coloca a ênfase naquelas que deverão ser as verdadeiras prioridades da UE, sobretudo se se considerar que, nestes domínios, a  UE é ainda uma comunidade “de direito” muito fragmentada, onde coabitam diferentes abordagens nacionais. Uma nota final interessante foi ainda deixada por Wainwright: contra-terrorismo e direitos humanos devem deixar de ser vistos como interesses que competem entre si; não há rivalidade entre ambos e deve ter-se sempre em mente que o mais fundamental dos direitos é o direito à vida. Estamos de acordo.

Maio 14, 2010 Posted by | Sem categoria | , , , , | Deixe um comentário

   

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