Tratados

“Debating EU Approaches to Fighting Terrorism: a Role for CSDP?”

Amanhã o Egmont Institute organiza uma mesa-redonda destinada a discutir a abordagem da UE à luta contra o terrorismo e a possível contribuição da Política Comum de Segurança e Defesa, expandida pelo Tratado de Lisboa e com um foco interessante em questões de terrorismo. Abaixo segue o programa.

Debating EU Approaches to Fighting Terrorism: A Role for CDSP?

Roundtable

Egmont Institute, Rue de Namur 69, Brussels

9 June 2010

The conceptualisation and implementation of CSDP along the last years developed in parallel with a concern, within the EU, about the importance of terrorism and the need to use all available resources to address it. According to this, and since 2001, ESDP was repeatedly mentioned in all EU framework documents related with terrorism. Yet, EU missions, CSDP’s main operational tool, have not been used to pursue counter-terrorist objectives.

While trying to understand the way the EU security system responds to terrorism, this round-table aims at providing food for thought on this issue and especially on which foreign policy tools can be used to address the external dimension of counter-terrorism. How does inter-institutional co-operation act in practical terms, and which difficulties does this co-ordination face? Considering CSDP’s civ-mil nature, its contribution to reach counter-terrorism goals could be valuable, as attested by the new wording of the Petersberg Tasks in the Lisbon Treaty. Against this background, which should be the relevant capabilities to address terrorism within CSDP?

 10.15–10.30    Reception & Coffee

10.30–11.00    Introduction: Is there a role for CSDP in fighting terrorism?

Bruno Oliveira Martins, University of Minho

Alistair Millar, Center for Global Counterterrorism Cooperation

Chair: Sven Biscop, Egmont

11.00–12.00    Discussion

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Junho 8, 2010 Posted by | Sem categoria | , , , , | 2 comentários

Ainda – e sempre – as relações transatlânticas

Numa perspectiva europeia, qual foi a importância das políticas adoptadas pela Administração Bush no pós-11 de Setembro? De que forma o intenso debate intra-europeu e transatlântico aquando da Guerra do Iraque influenciou a consciência colectiva europeia e ajudou a criar consensos para a definição de objectivos comuns mais ambiciosos? Será que podemos dizer que, por oposição aos EUA, a UE pôde “aumentar” o chamado “menor denominador comum”? Se sim, essa “elevação da fasquia” deu-se apenas no âmbito da política externa e de segurança ou alastrou a outros domínios? Será o Tratado de Lisboa ainda um reflexo indirecto dessa tendência?

Para procurar a resposta a estas e outras questões participarei numa Conferência do Council for European Studies da Universidade de Columbia. A Seventeenth International Conference terá lugar em Montreal entre 15 e 17 de Abril, e o painel em que estou inserido tem o nome “The George W. Bush Administration and the Development of ESDP“. O paper chama-se “Against All Odds: ESDP Developments in the Fight Against Terrorism during the Bush Administration“, e o resumo é o seguinte: 

Evidence shows that the terrorist attacks of 9/11 acted as an alarm call in the EU, leading to important developments in its foreign, security and defence policies. Milestone EU documents of the post-9/11 era such as the Laeken Declaration on the Future of Europe, the European Security Strategy (ESS) and the Treaty Establishing a Constitution for Europe reflected a growing concern about the threat posed by post-national terrorism, but modelled an EU approach that is different from the one adopted by Washington. Transatlantic debates on “new Europe vs old Europe” and pan-European introspections such as Habermas and Derridas’ “core Europe” influenced this autonomous path adopted by the EU as regards its foreign, security and defence polices, more specifically its approach to the fight against terrorism.

Being officially and theoretically established by several European Councils from 1999, the European Security and Defence Policy (ESDP) had not been conceived to fight terrorism, as this was generally perceived in the EU as an internal threat and, then, addressed under EU’s third pillar, relating to Justice and Home Affairs. Notwithstanding, 9/11 events contributed to a shift in this approach, and the European Council of Seville in June 2002 acknowledged the importance of the contribution of its Common Foreign and Security Policy (CFSP), including its European Security and Defence Policy (ESDP), in the fight against terrorism. The ESS of 2003 and many other documents further stressed that idea in identifying terrorism as one of the major threats confronting European security. Against this background, the aim of this paper is to examine and discuss the developments on ESDP in the Bush years, more specifically in what regards the development of an autonomous EU approach to the fight against terrorism; it shall appraise how this approach towards counterterrorism has challenged the EU security system and how the EU has adapted to it.

Abril 12, 2010 Posted by | 1 | , , , , , , | Deixe um comentário

A UE e a manta de retalhos da política externa

Cathy Ashton apresentou ontem a sua proposta de organização do futuro Serviço de Acção Externa da UE, introduzido pelo Tratado de Lisboa e que servirá, latu sensu, de corpo diplomático da União. As principais características do documento conhecido ontem estão relacionadas com a – já esperada – dificuldade em coordenar as pretensões da Comissão (responsável por algumas áreas da política externa, tais como Política de Vizinhança e a ajuda ao desenvolvimento) e o braço de ferro entre os Estados membros, que lutam para conseguir posições que cumpram os desígnios das suas próprias políticas externas. Quem também entra no jogo da reivindicação e da batalha política é o Parlamento, que tem em alguns dos seus deputados alguns dos maiores críticos do “perfil” de Ashton, e que ontem consideraram a proposta inaceitável. O documento estabelece ainda a cadeia de comando e as relações entre as futuras Delegações da UE no estrangeiro (serão, para já, 136), cujos chefes ficarão na dependência directa de Cathy Ashton. Com mais ou menos subtileza, cada um puxa a manta para o seu lado, mas algum acaba sempre por se descobrir – e assim se “descobre a careca” das propaladas eficiência e coerência na acção externa da UE.

Foto: Reuters

Março 26, 2010 Posted by | 1 | , , , | Deixe um comentário

ANÁLISE :: Opções de Cathy Ashton

Nos últimos dias, Cathy Ashton voltou a estar debaixo de fogo de alguns líderes europeus por ter faltado à reunião dos ministros de defesa da UE para estar presente na Ucrânia, na tomada de posse do novo governo. Trata-se de duas áreas que, nos termos de Tratado de Lisboa, caem debaixo da alçada de competências da Alta-Representante, e, havendo choque de agendas, qualquer escolha que a baronesa fizesse iria, inevitavelmente, ser alvo de críticas. Julgo, no entanto, que a decisão tomada foi a mais correcta: ao ser a MNE de facto da UE, as suas funções de representação externa não podem ser assumidas por mais ninguém sem perda de eficácia, enquanto que, numa reunião de trabalho intra-europeus, um alto-funcionário poderá substituí-la mais facilmente, sem que os resultados da reunião sejam totalmente postos em causa.

Numa outra perspectiva, a própria essência das duas matérias em causa também concorre para o acerto da decisão. Ainda que o tema em discussão na reunião dos ministros da defesa seja fundamental – a definição e conceptualização do serviço de acção externa da UE e o futuro da política comum de segurança e defesa -, o novo quadro político na Ucrânia, com o fim da Revolução Laranja e os consequentes novos desafios à aproximação de Kiev a Bruxelas, faz com que o reforço da influência diplomática da UE na Ucrânia seja mais urgente. Cathy Ashton decidiu bem.

Março 8, 2010 Posted by | 1 | , , | Deixe um comentário

V Congresso da Associação Portuguesa de Ciência Política

A Associação Portuguesa de Ciência Política organiza o seu V Congresso na Universidade de Aveiro entre os dias 4 e 6 de Março (o programa pode ser visto aqui). Estarei presente na sessão “A UE e o Terrorismo Transnacional“, moderada por Ana Paula Brandão e comentada pelo General Carlos Martins Branco, onde apresentarei um paper elaborado em conjunto com Laura Ferreira-Pereira intitulado “A União Europeia e o Terrorismo Transnacional: o papel e o impacto da PESD“, onde procuramos aferir de que forma tem a UE usado os recursos da sua política de segurança e defesa na luta contra o terrorismo. Uma vez que o Tratado de Lisboa estipula claramente que as missões de Petersberg devem estar ao serviço da luta contra o terrorismo, a UE deveria usar as valências disponibilizadas pela (agora rebaptizada) PCSD para debelar mais eficazmente esta ameaça. Mas não é propriamente isso que acontece…

Março 2, 2010 Posted by | 1 | , , , , | 2 comentários

Para a próxima não se esqueçam de também convidar os outros

Na passada quinta-feira, o Primeiro-Ministro Zapatero encontrou-se com o Primeiro-Ministro palestiniano Salam Fayed e garantiu-lhe que a Espanha, durante a sua presidência (sectorial) semestral da UE, está empenhada em retomar as conversações de paz entre israelitas e palestinianos. O encontro serviu para analisarem em conjunto a situação actual no Médio Oriente, as possibilidades de romper o impasse negocial e as hipóteses de envolver outros actores regionais para promover a paz entre as várias facções palestinianas. Este desígnio do Primeiro-Ministro espanhol foi também declarado no Parlamento Europeu, na véspera, aquando da apresentação das prioridades espanholas para os próximos seis meses.

Como já se sabe, a cada seis meses, cada presidência traz este assunto para o topo das prioridades ao nível do discurso sobre política externa europeia. “De meio em meio ano, a mesma boa vontade“. Mas também se sabe que, à União Europeia, falta muito para conseguir resolver o que que que seja. Ainda assim, com o Tratado de Lisboa existe agora uma diferença, todavia. A existência do cargo exercido por Cathy Ashton pretende justamente harmonizar a política externa europeia, tornando-a menos permeável às flutuações inerentes à rotatividade da condução da política externa europeia. Qualquer sucesso concreto almejado pela UE neste domínio seria um selo de qualidade incontornável do mandato de Cathy Ashton. Para isso, seria importante negociar também com os israelitas. É que sem eles não há sequer uma perspectiva de solução.

Foto: EFE

Janeiro 25, 2010 Posted by | 1 | , , | Deixe um comentário

Presidência Espanhola e Luta contra o Terrorismo

De acordo com o El País, Madrid impulsionará a criação de um comité europeu de coordenação anti-terrorista nos primeiros seis meses de 2010, no âmbito da presidência rotativa da UE (o Tratado de Lisboa avançou com o cargo de Presidente do Conselho, mas ao nível sectorial mantém-se o esquema rotativo entre os estados membros). O órgão prevê a reunião semestral dos chefes dos órgãos nacionais, o estabelecimento de uma rede de pontos de contacto que agilize a troca de informação, o intercâmbio bilateral e multilateral de informação com relevância estratégica, a facilitação de reuniões de especialistas para abordar questões específicas e pretende ser um ponto de contacto com o SITCEN (Situation Centre da UE) e com o coordenador europeu da luta contra o terrorismo, cargo desempenhado pelo belga Gilles de Kerchove. É uma medida muito bem-vinda e uma prioridade óbvia para uma Espanha onde o 11 de Março está ainda muito presente. Para além dos espanhóis, outros oito estados membros já prometeram colaboração. Como costuma acontecer nestes domínios, Portugal está incluído, tal como já estava na linha da frente aquando da criação da EUGENDFOR, a Força Europeia de Germanderia, que conta com a participação da GNR desde o seu início, há um ano atrás.  

Ainda sobre a EUROGENFOR, e uma vez que se fala sobre terrorismo, refira-se que há menos de um mês (a 8 de Dezembro) iniciou-se a sua colaboração em Cabul com a Missão da NATO. A sua missão é contribuir para o desenvolvimento da Força de Polícia de Afegã, área prioritária quando se trata de state building. Está aqui mais um exemplo concreto do esboroamento das fronteiras entre segurança interna e externa, entre capacidades civis e objectivos militares.

Janeiro 3, 2010 Posted by | 1 | , , , | Deixe um comentário

O verdadeiro perfil de Cathy Ashton

Quando se analisa o percurso de alguém no sentido de encontrar motivos que justifiquem a sua escolha para determinado cargo, as informações disponíveis nem sempre são as mais rigorosas. Ou seja: nem sempre se sabe tudo o que justificou determinada escolha.

Tudo o que escrevi e transcrevi sobre Cathy Ashton é verdade. Mas o que é ainda mais verdade é que Gordon Brown exigiu que o cargo de Alto-Representante para a Política Externa e de Segurança fosse para Londres, como trade-off pelo facto de ter prescindido da realização do referendo no Reino Unido, com todos os custos políticos que tal decisão comporta para um político como Gordon Brown. Este rótulo ficar-lhe-á aposto e permanecerá à disposição das críticas da direita britãnica. Uma vez que tinha de se encontrar uma mulher – já que o Presidente do Conselho era um homem (politicamente correcto oblige) – quem poderia ser? E que tal Cathy Ashton, a grande responsável pelo facto de a Câmara dos Lordes ter viabilizado o Tratado de Lisboa?

Dezembro 14, 2009 Posted by | 1 | , , | Deixe um comentário

Segurança e Defesa no Tratado de Lisboa e Portugal

Entre os vários vectores da nova Política Comum de Segurança e Defesa (não obstante o novo nome, desconfio que “PESD”/”ESDP” irá manter-se…), há um que poderá levantar algumas questões relativas ao papel de Portugal: deverá Portugal integrar uma “Cooperação Estruturada Permanente” no domínio da defesa? Deverá Portugal avançar no pelotão da frente, à imagem do que fez com o Euro e com o Espaço Schengen?

Sim, claro. Portugal integra estas políticas porque só assim consegue manter a sua capacidade de influência, de influenciar e moldar decisões no sentido dos seus interesses e do seu pensamento e objectivos estratégicos. É por isso que Portugal participa nas missões internacionais. É por isso que tenta estar em cargos importantes em Bruxelas. É por isso que tenta exercer as Presidências de forma capaz (já agora: tenta – e consegue).

É que, hoje em dia, é essa a medida do poder de Portugal.

Dezembro 9, 2009 Posted by | 1 | , , | Deixe um comentário

O perfil de Herman Van Rompuy

Mr Van Rompuy, from the centre-right political family, is a trained economist and has been running Belgium for less than a year. He writes Haiku (Japanese verse) and is known for his low-key style, which includes a line in self-deprecatory humour and caravan holidays.

He came to prominence after Germany and France a few weeks ago agreed between themselves to promote him. Several diplomats subsequently suggested that his short term in office stood to his advantage as he has had no time to make enemies among other EU leaders.

The presidency decision – nominating a person from a small country with no international profile – confirms the speculation of recent weeks that the majority of member states wanted to choose a person whose main role will be that of an internal fixer, rather than someone who can open doors in Washington and Moscow.

Mr Van Rompuy underlined his low-key approach by saying he intended to be “discreet” and that his personal opinions were “subordinate” to the council. Ler o resto no EUObserver.

Teresa de Sousa, no Público – (…) Tony Blair, que simbolizava a opção diametralmente oposta, com todos os seus defeitos, foi eliminado pelas suas qualidades. Rompuy, com todas as suas qualidades, foi escolhido graças aos seus defeitos. Não poderia haver uma figura mais apagada e sem história que a sua. O Conselho Europeu terá provavelmente um bom gestor da sua agenda, que se esforçará por gerar consensos. Não terá um político capaz de forçar decisões e apontar uma direcção.

A escolha do novo presidente do Conselho Europeu é o resultado da vontade de Merkel, da rendição de Sarkozy e dos fantasmas de muitos dos outros líderes. A chanceler sempre quis alguém que “se contentasse em organizar as reuniões.” Como sempre, não abriu o jogo até ao fim e acabou por impor a sua vontade. O Presidente francês teve, pelo menos, o mérito de ter defendido uma “figura forte”. Começou por Blair e chegou a propor Felipe González. Pagou o preço da sua recente conversão às virtualidades do eixo Paris-Berlim. Não foi por acaso que ontem o “Monde” escreveu: “A rejeição de Blair sela a unidade franco-alemã”. Contra o Reino Unido?

Bernardo Pires de Lima, no i, há dois dias – “Se a ideia era parar o trânsito sempre que o presidente do Conselho Europeu se deslocasse ao exterior, o nome de Van Rompuy não faz parar um caracol em Nova Deli ou uma bicicleta em Pequim. Se Blair era demasiado pesado – e demasiado atlantista – e Juncker demasiado oferecido, Rompuy é demasiado insignificante para quem sonhou alto com a cadeira deste cargo: à medida de um grande líder europeu.

Só que o Tratado de Lisboa não diz nada disto. Estabelece apenas funções de coordenação e “dinamização” dos trabalhos, nomeadamente com a Presidência da Comissão. Dá-lhe o papel de “facilitador” da coesão e dos consensos e exerce, sem prejuízo para as competências do Alto Representante para as Relações Externas, funções de “representação diplomática”. Por outras palavras, só um perfil político muito forte poderia mascarar a sua limitação executiva. Nesta perspectiva, Rompuy assenta que nem uma luva no lugar.(…)”

Novembro 20, 2009 Posted by | 1 | , , | Deixe um comentário

O perfil de Cathy Ashton

Swift rise of Lady Ashton

 Lady Ashton has jumped to one of the most powerful jobs in Europe, as foreign affairs chief, a year after coming to Brussels as a little-known British politician.Her rise has been marked by a mixture of steady competence, low-key charm and luck. A life peer since 1999, she worked on education and constitutional issues before becoming the Labour party’s leader in the House of Lords.

In Brussels, her crowning achievement was the initialling of a free-trade deal with South Korea amid opposition from powerful European carmakers.

Ler o resto no Financial Times.

“She had been appointed as a peer in 1999 while on a secondment to the home office. It was not until June 2007, when Gordon Brown became prime minister, that she entered the cabinet as leader of the Lords.

This gave her a useful grounding for Brussels where commissioners have to achieve consensus. Labour leaders of the Lords have had to be conciliatory figures because, unlike their Conservative predecessors, they cannot rely on a majority in the upper house to push through legislation.

Her most notable success was in pushing through the ratification of the Lisbon treaty in the face of intense Tory opposition

Ashton has made her mark in Brussels, despite early criticism that she was too junior. The trade job in the European Commission is one of the biggest foreign policy jobs in Brussels and one of the few commission posts where the incumbent negotiates on Europe’s behalf with the rest of the world in trade talks. Ashton has won admiration for her competence, thoroughness, and likability.”

Ler o resto no Guardian.

Durão Barroso, à Reuters, sobre o famoso telefone: “Henry Kissinger, when he made that remark, was secretary of state. What we usually call foreign minister in Europe. So for now there is no doubt — the secretary of state of the United States should call Cathy Ashton because she is our foreign minister,” he said.

He said “the so-called Kissinger issue is now solved.”

 

Novembro 20, 2009 Posted by | 1 | , , | Deixe um comentário

Luta contra o terrorismo na UE

tratadoLisboaAgora que falta cada vez menos para que o Tratado de Lisboa entre em vigor, faz sentido olhar novamente para o seu conteúdo e perceber o que vai mudar. Nas áreas mais caras a este blog, as alterações serão de monta, reflectindo uma tendência de expansão de competências e de eficiência nos domínios da política externa, de segurança e de defesa.

Analisarei em breve em que medida a entrada em vigor do Tratado de Lisboa afectará a abordagem europeia à luta contra o terrorismo. Nos domínios da segurança e defesa, de forma mais ou menos ambiciosa, esse trabalho já tem sido feito. Mas no domínio da luta contra o terrorismo na UE, muito há ainda a fazer, seja ao nível académico, seja ao nível da prática. Não faltam exemplos paradigmáticos destas lacunas. Deixo um:

Foi apenas após os ataques de 11 de Setembro que os 15 estados membros acordaram os termos do Mandado de Detenção Europeu, um expediente que estava em discussão havia já alguns anos e permitia facilitar a detenção de um determinado suspeito no território da UE. Em Fevereiro de 2005, um relatório da Comissão alertou para o facto de 11 dos então 25 estados membros terem cometido erros na transposição do Mandato de Detenção para as respectivas legislações nacionais. Sendo a Alemanha um destes 11 estados, o Tribunal Constitucional alemão (verdadeiro case study de como pode um tribunal nacional influenciar e condicionar o processo de integração), meses depois, recusou um pedido espanhol de extradição de Mamoun Darkazanli, que havia sido acusado de ser interlocutor e assistente de bin Laden. Essa recusa baseou-se na alegada insuficiência da base legal que possibilitaria a extradição. Um ano depois dos atentados do 11 de Março, esta recusa caiu muito mal e Madrid ameaçou retaliar, alegando que iria libertar cerca de 50 suspeitos que, aos alemães, interessava interrogar.

Ao nível da segurança, cada Estado é um Estado. Cooperação não significa integração nem fusão. Em questões de segurança, cada um quer saber de si em primeiro lugar. O Tratado de Lisboa contribuirá para aproximar legislações e sensibilidades – mas não é um santo milagreiro.

Imagem: Daily Mail

Outubro 6, 2009 Posted by | 1 | , , , , | Deixe um comentário

De vez em quando lembram-se disto

seA Presidência sueca da UE veio hoje instar Israel e a Autoridade Palestiniana a “retomarem negociações, tendo em vista a criação de um Estado palestiniano viável, com base nas fronteiras de 1967, vivendo lado a lado em paz e segurança com Israel”. Além disso, e porque, pelos visto, “a UE permanece comprometida com a resolução do conflito”, vem solicitar a paragem imediata das actividades dos colonatos (criação, expansão, etc.), a continuação dos progressos palestinianos ao nível da segurança e da implementação do Estado de direito, e o cumprimento, por parte da comunidade internacional de doadores, dos compromissos assumidos anteriormente; encoraja ainda ambos os lados a tomar medidas que reforcem a confiança mútua. (Ler o comunicado aqui

A UE bate com a mão na mesa e pede tudo isto. Alguém a ouviu? De meio em meio ano, a mesma boa vontade. E que tal aprovar-se o Tratado de Lisboa, para ser sempre o mesmo a dar o murro na mesa, e não um diferente a cada seis meses?

Setembro 18, 2009 Posted by | 1 | , , , | 2 comentários

Solana, Mr. PESC

SolanaSem grande surpresa, Solana anunciou em entrevista ao ABC que não irá continuar nas actuais funções de Alto-Representante para a PESC, nem será, à luz do Tratado de Lisboa, o primeiro Ministro dos Negócios Estrangeiros da UE.

O balanço dos seus dois mandatos deverá ser o mesmo que se faça da Política Externa e de Segurança Comum e da Política Europeia de Segurança e Defesa. Não há ponto de comparação com outra pessoa no mesmo cargo, e como tal, foi Solana que moldou a natureza e o conteúdo do cargo, que desempenha desde 1999. Diria, no entanto, que os sucessos político-diplomáticos que o segundo pilar almejou nestes 10 anos têm mais a sua impressão digital do que os fracassos. Solana é um bom negociador, é respeitado e têm levado a política externa europeia no bom caminho. A PESD completa agora a sua primeira década de vida, e Solana é absolutamente indissociável da evolução verificada neste período. Mas ao mesmo tempo é refém das insuficiências orgânicas que um domínio intergovernamental inevitavelmente acarreta. Solana (e a qualquer outro que lhe suceda acontecerá o mesmo) foi frequentemente forçado a proferir declarações brandas e inócuas, com pouco conteúdo político, e isso é e será incontornável enquanto a cooperação entre os Estados-membros no domínio da política externa permanecer como é hoje.

Abaixo reproduzo o excerto da entrevista em Solana afirma não desejar continuar:

—En principio, mi mandato se acaba a mitad del mes de octubre. Llevo 10 años que han sido fundamentales para mí; pero también creo que lo han sido para Europa. Hemos hecho cosas extraordinarias. Hemos puesto a Europa, con cara y con ojos, en el mundo… Cuando me designaron, en el año 1999, no existía nada de lo que hay ahora; nada de nada. En estos diez años, la hemos puesto en marcha. Y me siento tranquilo y satisfecho. Continuaré trabajando con la misma intensidad hasta que mi mandato acabe; y cumpliré con él hasta el último minuto. Pero ahora creo que mi tiempo ha llegado.

¿Y si le insisten?

—No tiene sentido. Saben lo que pienso, no he engañado a nadie. Tengo la satisfacción de que todo el mundo me aprecia, y aprecian mi trabajo… y creo que diez años es más que suficiente.

Julho 5, 2009 Posted by | Sem categoria | , , | 1 Comentário

Prémio Jacques Delors 2009

SEGURANCA E DEFESA

A sessão de entrega do Prémio Jacques Delors 2009 – “Melhor Estudo Académico sobre Temas Comunitários” terá lugar amanhã às 17h no Centro Jacques Delors (Palacete do Relógio, ao Cais do Sodré), e a obra premiada chama-se “Segurança e Defesa na Narrativa Constitucional Europeia, 1950-2008“. Corresponde basicamente à minha dissertação de mestrado em Estudos Europeus – vertente estudos políticos que defendi na Universidade do Minho em Setembro de 2008, sob orientação de Laura C. Ferreira-Pereira. Muito sumariamente, neste estudo comparo o processo de constitucionalização da União Europeia, desde a Declaração Schuman até ao Tratado de Lisboa (à luz da disciplina do constitucionalismo europeu) com o processo por virtude do qual a UE adquiriu uma dimensão de segurança e defesa, analisando as suas diferentes fases e projectos, tais como a Comunidade Europeia de Defesa, os Planos Fouchet, os relatórios Davignon e Tindemann, o Acto Único, os Tratados de Maastricht, Amesterdão, Nice, Constitucional e de Lisboa e algumas CIGs e cimeiras bilaterais fundamentais. Descobrem-se pontos de intersecção muito interessantes, e assim se percebem melhor algumas das complexas dinâmicas da UE. O conteúdo mais detalhado do livro, editado pela Principia, pode ser visto aqui, e as restantes informações sobre a cerimónia de amanhã podem ser vistas nesta página do site do Centro Jacques Delors. Apareçam!

Junho 23, 2009 Posted by | Sem categoria | , , | 2 comentários

Facto.

Frase do dia:

With the Lisbon treaty, the EU would be a fact in International Law“. 

Roy H. Ginsberg, especialista americano em assuntos europeus, na Universidade do Porto. Itálicos meus.

Junho 3, 2009 Posted by | Sem categoria | , | 14 comentários

   

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