Tratados

“Desculpe, mas não pode entrar” – ou a actual relação UE-Israel

No dia 8 de Dezembro de 2009, uma delegação de Euro-Deputados deslocou-se propositadamente a Gaza para visitar in loco o estado da situação da população palestiniana. Na altura relatei aqui que, não obstante terem tido a aprovação prévia das autoridades israelitas, horas antes de entrarem neste território controlado pelo Hamas foram informados, pelas mesmas autoridades israelitas, que afinal não iam poder entrar. Nessa mesma tarde, o Conselho tinha reunido em Bruxelas e havia reiterado a inadmissibilidade da actuação de Israel para com Gaza. Foi uma viagem em vão.

Ontem, uma visita de presidentes de Câmara israelitas à Holanda, previamente combinada, foi cancelada pelo Ministro do Negócios Estrangeiros holandês. O motivo, explicitamente nomeado, foi a presença, na lista de integrantes dessa visita, de autoridades políticas israelitas provenientes dos colonatos (não lhes quero chamar “presidentes de câmara de colonatos”). Com esta atitude, o governo holandês dá um sinal politicamente muito importante no sentido de não aceitar reconhecer tacitamente a legitimidade daqueles representantes políticos provenientes dos colonatos.

Mas, mais do que uma questão de legitimidade, para a UE trata-se aqui de legalidade, e é muito importante sublinhar isto. Como se sabe, no direito comunitário vigora um princípio de case law, segundo o qual os acórdãos do Tribunal de Justiça da UE são vinculativos, tanto no caso concreto como em casos semelhantes no futuro, sendo os seus efeitos vinculativos para cidadãos, instituições europeias e governos nacionais. Ora, em 2009, o Tribunal de Justiça pronunciou-se explicitamente sobre os colonatos israelitas, num caso relativo às taxas aplicáveis aos produtos importados de Israel. Esta questão havia igualmente levantada por Londres, como referi aqui em Novembro de 2008. No caso julgado em 2009, o Tribunal de Justiça referiu que os benefícios comerciais afectos às trocas comerciais entre Israel e UE não se aplicam aos produtos produzidos para lá da Linha Verde – a fronteira de Israel anterior à expansão resultante da Guerra dos Seis Dias, de 1967. Na prática, o Tribunal de Justiça considerou que, do ponto de vista jurídico, a UE não reconhece os colonatos israelitas construídos em território palestiniano. Tanto do ponto de vista jurídico como do político, a actuação relatada acima do Governo holandês está de acordo com as directrizes de Bruxelas, sendo portanto totalmente compatível com a posição oficial da UE em relação aos colonatos.

Esta mesma circunstância foi referida por Sharon Pardo, reagindo a esta acção holandesa. Este académico israelita, autor de “Uneasy Neighbors: Israel and the European Union” (na imagem aqui ao lado) refere que aquela actuação é apenas um reflexo do estado em que se encontram as relações UE – Israel, num impasse desde 2008 e permeadas com um discurso político de crescente crispação. De facto, como se infere do que ficou dito acima, é aí que muitas das questões com Israel devem ser tratadas: nos tribunais. Se, ao longo do processo de integração europeia, foi o Tribunal de Justiça que moldou a identidade jurídica da UE, alargando as áreas de actuação para novos domínios e aprofundado os níveis de integração, pode ser que a sua actuação neste caso concreto defina a posição da UE de forma mais vigorosa que os políticos têm conseguido.

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Setembro 21, 2010 Posted by | Sem categoria | , | 3 comentários

Strategic Survey for Israel 2010

No recente “Strategic Survey for Israel 2010“, o Institute for National Security Studies, baseado na Universidade de Telavive, publica um capítulo acerca das relações entre a UE e o Médio Oriente, da autoria de Shimon Stein (download grátic clicando aqui). Não é comum encontrar textos do INSS sobre a UE, uma revelação tácita do papel estratégico da UE aos olhos deste think tank israelita.

Setembro 5, 2010 Posted by | Sem categoria | | Deixe um comentário

Cathy Ashton novamente em Israel e nos territórios palestinianos

EPA - European Pressphoto Agency

Cathy Ashton está novamente em Israel e nos territórios palestinianos, pela segunda vez desde que assumiu o cargo de Alta-Representante para a política externa e de segurança da UE. Volvidos quatro meses desde a visita anterior, o discurso-base mantém-se, ainda que com um novo ímpeto causado pelo ataque de Israel à flotilha ao largo de Gaza, em 31 de Maio (ler aqui “Os Alertas Turcos, de Bernardo Pires de Lima“): é necessário terminar com o bloqueio a Gaza, dando oportunidade à economia palestiniana de crescer e de se autonomizar; é preciso fazer com que o processo de paz seja retomado; é necessário libertar Gilad Shalit, soldado israelita em cativeiro desde 25 de Junho de 2006.

Esta segunda visita é mais uma ilustração do alto posicionamento do conflito israelo-palestiniano no ranking de prioridades da acção externa da UE. Os montantes envolvidos na ajuda ao desenvolvimento canalizados para Gaza desde Bruxelas são extensos, e tal é reconhecido pelas autoridades de Gaza, Ramallah e Telavive; mas o sucesso diplomático europeu nesta questão será apurado tendo em vista outros factores. Não é por transferir mais dinheiro que Bruxelas vê a sua voz ser mais ouvida na mesa das negociações; Cathy Ashton e a sua equipa parecem ter percebido que o empenho na resolução deste conflito requer o comprometimento com acções mais ousadas e com tomadas de posição mais exigentes. Ir ao Médio Oriente não chega, mas ajuda.

Enquanto isto, noutro tabuleiro diplomático das relações UE-Israel, continua a jogar-se o jogo das consequências políticas decorrentes do uso de passaportes de cidadãos europeus pela Mossad. Na semana passada surgiu a notícia de que Dublin se opunha à assinatura de um acordo entre a UE e Israel quanto à partilha de dados pessoais de cidadãos europeus, uma iniciativa da Comissão Europeia que visava estreitar a troca de informações com Telavive. As preocupações irlandesas surgem após a suspeita de que a agência secreta israelita usou oito passaportes irlandeses falsos na acção em que matou no Dubai o dirigente do Hamas Mahmoud al-Mahbouh. Estas consequências arrastam-se desde há muitos meses, mas suspeito que não ficarão por aqui.

Ver também no Guardian: “Chris Patten urges bolder EU approach over Middle East conflict“, no EUObserver “Ashton calls on Israel to open border crossing to Gaza” e no Haaretz, com um foco diferente, EU foreign policy chief visits Shalit family, urges Hamas to free captive IDF soldier.

Julho 19, 2010 Posted by | Sem categoria | , , , , | Deixe um comentário

Passaportes falsos, vergonha a sério

Tinha dito aqui que o caso do assassinato do agente do Hamas no Dubai por agentes da Mossad era grave demais para ser ignorado. As consequências continuam a verificar-se publicamente todas as semanas. Em Varsóvia, ontem foi levado a tribunal Uri Brodski, alegado membro da Mossad envolvido naquele caso. Depois da Irlanda, Austrália e Reino Unido (pelo menos), que vêem na gravidade do caso a legitimação para a expulsão de diplomatas (como se fazia antigamente), as teias deste caso vergonhoso chegam à Polónia – mais um país da UE. Se tudo isto é público, imagino o que não seja.

Ler mais aqui – Poland to extradite alleged Mossad agent tied to Dubai killing e Alleged Mossad agent may appeal extradition over Dubai hit

Julho 8, 2010 Posted by | Sem categoria | , , , | Deixe um comentário

ANÁLISE :: Ashton e o processo de paz

A sucessão de acontecimentos relevantes em torno do processo de paz israelo-palestiniano ao longo dos últimos meses colocou este tema no topo da agenda de Cathy Ashton, não se sabe se de forma totalmente premeditada ou se esse facto resultou da própria força das circunstâncias. Ainda assim, mesmo sendo impossível a um ministro dos negócios estrangeiros de facto da UE passar entre os pingos da chuva e evitar agarrar este assunto pelos colarinhos, Cathy Ashton tem dirigido bem a acção diplomática da UE em relação ao processo de paz e, num quadro ainda difícil (cargo novo, tema sensível e muito dado a diferentes posições dos Estados membros), tem feito intervenções equilibradas em reacção aos acontecimentos. Além do mais, Ashton sabe que, independentemente de todos os outros resultados em todos os outros domínios da política externa europeia, um balanço muito positivo no processo de paz israelo-palestiniano, com resultados concretos, deixará incontornavelmente uma marca de sucesso no seu mandato. No futuro espera-se mais, mas agora seria difícil esperar outro tipo de declarações que não as que têm sido proferidas. A última das quais foi ontem, sobre o alívio do bloqueio a Gaza e numa altura em que a própria marinha israelita admitiu erros na abordagem à questão da flotilha:

“I am very encouraged by the announcement of the Government of Israel. It represents a significant improvement and a positive step forward. Once implemented, Israel’s new policy should improve the lives of the ordinary people of Gaza while addressing the legitimate security concerns of Israel.”

Junho 21, 2010 Posted by | Sem categoria | , , , , | Deixe um comentário

ANÁLISE :: Batalha Naval afunda Israel

Há dias diziam-me que, por paradoxal que parecesse, a crise em torno do ataque israelita à flotilha ao largo de Gaza iria acabar por ser benéfica. Para os israelitas, o desastre diplomático comportaria um preço a pagar, e em última instância, levaria à quebra do status quo em relação a Gaza, inadmissível para a comunidade internacional mas, ainda assim, não tanto ao ponto de esta ser proactiva tendo em vista a resolução do problema. A morte  de 9 cidadãos turcos e a detenção, por umas horas, de centenas de cidadãos europeus e americanos, serviu de desbloquador. Agora que se perspectiva o levantamento de parte de bloqueio, os próximos desenvolvimentos dar-se-ão em dois tabuleiros.

Perspectivas internas

Numa esquizofrénica duplicidade de discursos, Netanyahu anunciou que iria aliviar o bloqueio fronteiriço a Gaza, que foi iniciado em 2007 após o Hamas ter assumido o poder neste território. Mas este anúncio apenas foi feito na versão em inglês, dirigida à comunidade internacional e aos jornalistas de órgãos de comunicação estrangeiros. Na versão em hebraico não houve menção a esta decisão. Pode especular-se sobre onde está a mentira, e se o seu objectivo está fora ou dentro das fronteiras do país (o governo pretendeu enganar a comunidade internacional ou os israelitas?), mas, em todo o caso, Netanyahu está a ser vítima de uma coligação ampla demais, onde se reflectem visões muito diferentes, e, também por isso, não tem sido o líder de que os israelitas tanto precisavam. Esta situação hilriante é bem reveladora desta tendência. Uma das últimas coisas de que Israel necessitava agora era de instabilidade política interna; mas a última seria mesmo um governo à deriva e à mercê de franjas mais radicais e incapaz de contrariar a crescente ortodoxidade social do país.

O novo contexto externo

Ao inserir-se numa linha de acontecimentos que, nos últimos 18 meses (desde a ofensiva em Gaza iniciada em 26 de Dezembro de 2008), têm contribuido para um progressivo isolamento internacional, o ataque à flotilha facilitou a opção de alguns indecisos que ainda balançavam entre ambos os lados e fez engrossar a massa dos que rejeitam firmemente este tipo de acções israelitas. A Administração Obama persegue uma linha mais exigente do que as suas antecessoras e a ONU continua na senda do respeito pelo direito internacional, caminho este que, mais tarde ou mais cedo, acaba por colidir com Telavive. Quanto à UE, é importante que se saiba que as suas fortes relações económicas com Israel são condicionadas pelo processo de paz com os palestinianos. E não se trata apenas de uma questão de retórica discursiva e de pressão diplomática; as negociações em torno do upgrade das relações entre ambos os lados, que ocorreram intensamente durante 2008, foram suspensas e não há, ainda, qualquer perspectiva de novo acordo. Neste momento, o instrumento jurídico de regula a relação, o Plano de Acção, viu o seu prazo de validade inicial expirado e sucessivamente prolongado. “Não mata mas mói”: parece ser essa a posição de Bruxelas, e, com efeito, o que se espera é que moa.

Junho 18, 2010 Posted by | Sem categoria | , , , , , | Deixe um comentário

Para onde vai Israel?

Começa a ficar claro que a estratégia do governo de Netanyahu para lidar com questões de segurança não produz resultados líquidos: os benefícios imediatos que retira de grande parte das acções irão repercutir-se contra o seu próprio país, no curto ou médio prazo. Pior ainda: esta abordagem dá eco a uma recente ascenção de determinadas franjas mais radicais na própria sociedade israelita e faz com que uma posição moderada seja mais difícil de sustentar.

Há já quem diga que muitos dos valores que fazem de Israel a única democracia no Médio Oriente estejam definitivamente em causa. E hoje já não são apenas as ONG de direitos humanos – também elas muitas vezes parte da hipocrisia argumentativa que, de parte a parte, defende o indefensável. Há muitos professores que têm as suas aulas e palestras gravadas por gravadores escondidos, e que são analisadas a posteriori. Há muita pressão sobre os professores, os intelectuais ou artistas que defendem posições que clamam contra o status quo, e há várias organizações da sociedade civil (e não apenas ONG de direitos humanos) que vêem os seus fundos cortados ou congelados. Esta questão tem criado muito atrito diplomático entre o governo e a UE, uma vez que alguns dos projectos que a Comissão Europeia financia em Israel estão a ser boicotados, uns de forma aberta, outros de forma mais encapotada.

Aquando das eleições de Fevereiro de 2009 que colocaram Netanyahu na chefia do governo, vários analistas anteciparam a nefasta influência das franjas que permitiram criar a coligação. Parece agora claro que as suas previsões eram acertadas. Em momentos de crise como o que se vive hoje, as diferentes sensibilidades do governo manifestam-se claramente, e para cada questão há várias posições diferentes. Falta saber o que acontecerá a Ehud Barak, fragilizado enquanto ministro da defesa, e perceber quais as vozes que se imporão no seio da coligação.  

Junho 3, 2010 Posted by | Sem categoria | , , | 2 comentários

Os valores da UE e a luz sobre Israel

David Newman e Sharon Pardo publicaram ontem um excelente artigo no Jerusalem Post em que abordam o estado das artes da relação entre a UE e Israel. Em Borderline Views: Doomed to succeed, descrevem a forma como a Europa se uniu após a Segunda Guerra, criando um entidade política original em cuja matriz identitária se encontram o respeito pelos direitos humanos, a democracia e o Estado de direito. São estes os valores em que a UE se baseia para escolher os seus parceiros, e foi por eles que construiu com Israel uma relação priveligiada, assente em fortes laços económicos, científicos e culturais.

No entanto, recentemente a UE tem recebido fortes ataques em Israel devido ao financiamento de ONG da sociedade civil e de direitos humanos. Isto surge também uma altura em que o governo de Netanyahu se prepara para aprovar legislação que limita liberdade de expressão e as vozes críticas. A grande vantagem de Israel em relação a muitos outros Estados, e aquilo que lhe permite ser o que é, reside na força e na moderação da sua sociedade civil, grande parte da qual não aceita este tipo de medidas porque sabe que o estilo de vida de que beneficia se baseia precisamente naqueles valores. Por isso é que um grupo de professores da Universidade de Telavive se insurgiu contra Alan Dershowitz, professor da Harvard Law School que, no discurso de aceitação de um prémio naquela universidade israelita, atacou a esquerda e os universitários israelitas que criticam o seu país e em última instância apoiam o boicote académico de que o país tem sido alvo. E é também por isso que David Newman e Sharon Pardo terminam o seu artigo dizendo que

“(…) As long as Israel fails to move from sterile words about its commitment to the development of civil society to meaningful actions, it will remain morally and politically on the other side of Europe’s border. If, as is beginning to happen now, it moves to clamp down on civil society and human rights organizations, then it will not only be beyond the European border, but it will begin to exclude itself from the family of nations for whom democracy and free speech constitute the most basic of common values.”

Enquanto estas vozes se fizerem ouvir, haverá esperança.

Maio 12, 2010 Posted by | Sem categoria | , | Deixe um comentário

   

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